ACORDO

Aparecida se compromete a conceder reajuste de quinquênio a GCMs

Tratativas com a administração do município envolvem duas entidades representativas da classe

Entidades representativas da GCM de Aparecida entram em acordo com a prefeitura (Foto: SecomAparecida)

Representantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia se reuniram com a prefeitura na última quinta (17) e acordaram reivindicações salariais da classe que estavam sendo pleiteadas nos últimos meses. O acordo foi entre a Administração Municipal, a Associação dos Guardas Civis e o Sindicato dos Guardas Civis do município. Na ata de reunião consta que o município se comprometeu a conceder reajuste do quinquênio, lançar a efetivação de promoções, aposentadorias e progressões salariais.

De acordo com a ata da reunião, ficou acordado que o Executivo Municipal fará alterações na lei que regulamenta o risco de vida, para viabilizar o reconhecimento de verba para fins previdenciários e licença a saúde da categoria. Também ficou registrado que a correção do quinquênio, decorrente da Lei Complementar nº 191/2022, será efetuada no mês de abril.

A reunião contou com a presença dos secretários André Rosa (Fazenda) Fábio Passaglia (Governo e Casa Civil), Arthur Henrique (Administração), o procurador-geral do Município, Fábio Camargo. O comandante da Guarda Civil, inspetor Weber Junior, e os presidentes Ronaldo Ferreira Egídio (Sindicado dos Guardas Civis), Jeferson Monteiro Santana (Associação dos Guardas Civis) também participam do encontro.

Ainda de acordo com o documento, foram realizados longos e exaustivos debates até que as tratativas fossem implementadas. Na reunião, os representantes da prefeitura explicaram as limitações do município e os representantes da GCM, por sua vez explicaram suas reivindicações. Após o diálogo, restou a deliberação do acordo.

Tratativas para atender reivindicações da GCM de Aparecida perduraram por meses

As tratativas para atender as reivindicações da Guarda Civil Metropolitana de Aparecida ocorrem desde o início do ano. Representantes da categoria acamparam na frente da prefeitura do município por meses até que as partes entrassem em diálogo.

Representantes da GCM de Aparecida ficaram acampados por meses em frente à prefeitura do município (Foto: AGCGO - Divulgação)
Representantes da GCM de Aparecida ficaram acampados por meses em frente à prefeitura do município (Foto: AGCGO – Divulgação)

A Administração Municipal chegou a entrar com pedido de reintegração de posse para a retirada dos guardas do local. Além de requerer multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento da decisão, assim como o uso de força policial para o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

Guardas enfrentaram decisão judicial e cogitaram aquartelamento para pressionar Aparecida

A decisão do dia 13 de janeiro determinou a retirada do acampamento. Oficiais de justiça foram até o local no dia 19 de janeiro para cumprir a decisão. No entanto, os guardas permaneceram no local porque a resolução do documento citava apenas uma das entidades representativas de classe.

Na ocasião, os manifestantes disseram que não eram representados pela organização citada na determinação e mantiveram o acampamento na frente da prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Em fevereiro, a Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGCGO) e o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindiguarda) convocaram assembleia para discutirem aquartelamento como forma de pressionar a prefeitura a atender as reivindicações da categoria. No entanto, a votação não deu quórum suficiente para a paralisação.