Aprovada lei que acelera a análise dos pedidos de pensão especial às vítimas do Césio-137
Medida servirá para atualizar a norma estadual que cria a Junta Médica Oficial Específica
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou de forma definitiva matéria do Executivo que acelera a análise dos pedidos de pensão especial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137, em Goiânia. A medida, que servirá para atualizar a norma estadual que cria a Junta Médica Oficial Específica, responsável por atender às disposições que tratam do referido direito, passou na última quinta-feira (11) e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Consta na legislação que “a Junta Médica Oficial Específica será integrada por seis médicos nas especialidades de Oncologia, Hematologia, Dermatologia, Oftalmologia, Medicina Nuclear e Psiquiatria, e a atuação, neste último caso, estará condicionada ao periciado apresentar moléstias psiquiátricas”. Além disso, ela dependerá de presença mínima de 2/3 de seus membros para emitir os laudos.
Com mencionado, cabe a essa junta a análise dos pedidos de concessão de pensão como indenização especial às vítimas do acidente radiológico como Césio-137. “Sempre que o periciado apresentar moléstias que não correspondam às especialidades dos membros da Junta Médica Oficial Específica, poderão ser considerados laudos e perícias fornecidos por outros profissionais especializados, e a prioridade será dos médicos vinculados ao sistema público de saúde”, diz a letra da lei.
Além disso, é possível a temporária de integrantes em casos de afastamentos superiores a 30 dias para garantir a continuidade dos serviços.
Tragédia
Em 13 de setembro, sábado, completam-se 38 anos do maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear. O caso do Césio-137, em Goiânia. Em 1987, o manuseio indevido de um aparelho de radioterapia abandonado gerou o acidente que envolveu centenas de pessoas direta e indiretamente. A abertura irremediada de uma cápsula de chumbo que guardava o mencionado elemento ocasionou mortes e sequelas irreparáveis.
A tragédia começou quando dois catadores de recicláveis, Roberto dos Santos e Wagner Mota Pereira, se deslocaram até um prédio desocupado onde funcionava o Instituto Goiano de Radioterapia. No local, a dupla desmontou um aparelho de cesioterapia e levou para a casa, com o intuito de comercializar as peças.
Dentro do aparelho, no entanto, existia uma cápsula de aproximadamente três centímetros, em que havia 19,26 gramas de césio. O primeiro contato com o material radioativo se deu no momento em que os homens tentaram separar as peças encontradas. Eles conseguiram romper a barreira que protegia a fonte de césio e tiveram contato direto com o elemento.
Seis dias depois, Roberto e Wagner foram até o ferro-velho de Devair Alves Ferreira para vender as peças. O mecânico adquiriu os itens e decidiu abrir a cápsula no interior do aparelho e acabou se expondo a um isótopo radioativo usado em tratamentos contra tipos de câncer.
Dias após o primeiro contato, Wagner apresentou sintomas como diarreia, tontura, inchaços pelo corpo e queimaduras nas mãos. No ferro-velho, o césio se espalhou e funcionários do local acabaram contaminados.
Além da pequena Leide das Neves, a tia dela, Maria Gabriela e dois funcionários do ferro-velho de Devair morreram após o contato com o Césio. Eles são considerados as vítimas diretas da tragédia. Outras centenas de pessoas precisaram ser hospitalizadas, com diversos sintomas.
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