Assembleia aprova convocação de CCJ e sessão extra para votar taxa de Caiado para o agro
Contribuição pode chegar até 1,65%
Por 15 votos a 13 os deputados aprovaram a convocação de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O encontro é para votar a taxa do agro.
Da mesma forma, por 17 a 13, os parlamentares aprovaram sessão extraordinária após a CCJ para votação em primeiro turno do projeto de contribuição do agronegócio. Na CCJ, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) só devolverá a proposta às 19h, prazo para devolução após pedido de vistas na quarta-feira (16).
Vale lembrar, a matéria avançou na Comissão Mista, na quarta, foi a plenário para primeira votação, mas recebeu emendas. Com isso, foi enviada para análise da CCJ através de convocação de reunião extra.
Na Comissão, Talles Barreto (União Brasil) apresentou relatório contrário às emendas. Com isso, Humberto Teófilo pediu vistas.
A taxação prevista no projeto pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal, conforme justifica o Estado. Esta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes. A proposta do governo estadual é que o valor arrecadado vá para um fundo e seja investido na infraestrutura do Estado.
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