Bolsonaro não recorre da condenação, e Moraes pode determinar início do cumprimento da pena
Ministro pode iniciar a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente
A falta de novos recursos no processo em que Jair Bolsonaro foi condenado abriu caminho para que o ministro Alexandre de Moraes dê o próximo passo no caso. No centro das discussões, o fato de que Bolsonaro não recorre da condenação faz com que Moraes possa determinar o início do cumprimento da pena, já que o prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou às 23h59 desta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação da defesa.
A defesa optou por não apresentar os segundos embargos, recurso que serviria apenas para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão, mas que dificilmente alteraria o resultado. O ex-presidente já havia protocolado um primeiro embargo, rejeitado pela Primeira Turma do STF. Com o fim desse prazo, Moraes pode declarar, a qualquer momento, o trânsito em julgado, etapa que libera a execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Especialistas apontam que, mesmo sendo possível ainda a apresentação de embargos infringentes até o fim da semana, o mecanismo não deve ser aceito. A jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para que o recurso seja válido — algo que não ocorreu no caso de Bolsonaro, condenado por 4 a 1, com divergência apenas de Luiz Fux. Assim, o tribunal entende que eventuais novos recursos teriam caráter meramente protelatório.
- PF conclui que Bolsonaro tentou abrir tornozeleira com ‘fonte de calor’
Enquanto o processo principal se aproxima do fim, Bolsonaro permanece preso por outra decisão. No sábado (22), foi levado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro. A Primeira Turma confirmou, nesta segunda-feira, por unanimidade, a prisão preventiva, acompanhando o voto de Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” as regras do monitoramento.
A prisão preventiva, que não tem prazo fixo, será reavaliada a cada 90 dias. A defesa, por sua vez, sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e atribui a violação da tornozeleira a um quadro de confusão mental provocado por remédios.
Com a ausência de novos recursos, Moraes deve analisar os embargos apresentados pelos demais condenados do núcleo central da tentativa de golpe — Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier —, rejeitar eventuais tentativas protelatórias e, na sequência, declarar o trânsito em julgado. Isso permitirá que o STF determine onde e como a pena será cumprida, encerrando uma das ações mais importantes envolvendo o ex-presidente.