Bolsonaro tem direito a saidinha? Saiba se ex-presidente vai passar o Natal preso
STF determinou a execução da pena do político
Bolsonaro vai passar o Natal preso? A discussão sobre o ex-presidente ter direito à saidinha ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução da pena do político. Pelas regras atuais do sistema prisional e pelo próprio regime em que ele cumprirá pena, a resposta tende a ser sim, ele vai passar o fim de ano preso — e isso independe da recente mudança na legislação sobre saídas temporárias.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar o Natal deste ano na prisão em regime fechado. Mesmo antes da aprovação do projeto que restringiu a saidinha, ele já não teria direito ao benefício, justamente por não estar no regime semiaberto. A Lei de Execução Penal, em sua versão anterior, permitia saídas temporárias somente a quem estivesse no semiaberto e já tivesse cumprido parte da pena. Agora, a regra ficou ainda mais rígida: a saída só é permitida para trabalho ou estudo.
Segundo especialistas, isso inviabiliza completamente qualquer chance de Bolsonaro deixar a prisão em datas comemorativas.
Progressão de pena pode demorar
Com a decisão do STF, Bolsonaro deve começar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses, mas esse período não será integralmente cumprido atrás das grades. A legislação brasileira prevê progressão de regime após o cumprimento de uma fração da pena — porém, no caso do ex-presidente, há um agravante: ele foi condenado por crimes que envolvem violência ou grave ameaça, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
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Nesses casos, a progressão só pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, o que significa aproximadamente 6 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Caso esse agravante não fosse aplicado, a progressão ocorreria com 16% da pena.
Além disso, o STF reconheceu o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, o que impede a apresentação de novos recursos. O próximo passo é o início formal da execução da pena, que ainda depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Natal atrás das grades
Em resumo, pelas regras atuais e pela gravidade dos crimes pelos quais foi condenado, Bolsonaro não tem direito à saidinha e só poderá pleitear progressão para o semiaberto após cumprir um longo período em regime fechado. Assim, a chance de que ele passe o Natal na prisão é, neste momento, praticamente certa — e qualquer mudança dependerá exclusivamente de decisões futuras da Justiça.