Brasil começa a implementar um novo sistema tributário a partir de 2026; veja o que muda
Entenda como a reforma tributária muda impostos, alíquotas e a arrecadação no país
O Brasil inicia, a partir de 2026, a implementação de um novo sistema tributário, considerado uma das maiores mudanças institucionais da história econômica do país. A transição marca o começo efetivo da reforma da tributação indireta, aprovada pela emenda constitucional 132/2023, após quase 30 anos de debates no Congresso Nacional. Em novembro de 2025, a própria OCDE classificou a reforma como uma “conquista histórica”, destacando seu potencial de modernização.
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Desde janeiro, empresas brasileiras já passam a conviver com novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui impostos estaduais e municipais. Neste primeiro momento, as alíquotas são simbólicas, funcionando como fase de teste. A transição completa está prevista para ocorrer gradualmente até 2033.
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A proposta do novo sistema tributário é corrigir distorções históricas de um modelo considerado disfuncional, caracterizado por alta carga tributária, extrema complexidade e elevados custos de conformidade para empresas e governos. Em 2024, o Brasil ocupou a última posição no ranking mundial de complexidade tributária, reflexo da coexistência de vários tributos sobre o consumo e de milhares de normas estaduais e municipais.
O cenário também é marcado por um contencioso bilionário. Atualmente, as disputas tributárias somam cerca de R$ 5,7 trilhões, o equivalente a aproximadamente 75% do PIB. Para efeito de comparação, a média dos países da OCDE é de apenas 0,3% do PIB.
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Pela emenda constitucional 132/2023, cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — serão substituídos por três novos: CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS). Entre as principais inovações do modelo estão o crédito financeiro pleno, que elimina a cobrança em cascata; o split payment, que direciona automaticamente a arrecadação aos cofres públicos, reduzindo a sonegação; e o cashback tributário, mecanismo que devolve parte dos impostos pagos em itens essenciais para famílias de baixa renda, diminuindo a regressividade do sistema.
Apesar dos avanços, o processo de regulamentação no Congresso resultou em concessões relevantes. A forte atuação de lobbies setoriais garantiu regimes diferenciados para diversos produtos, elevando a alíquota de referência para perto de 28%, o que pode tornar o IVA brasileiro o mais alto do mundo, acima dos 27% da Hungria. Especialistas apontam que, sem essas exceções, a alíquota poderia ficar em torno de 22%.
Ainda assim, o governo ressalta que não haverá aumento da carga tributária total, já que a legislação determina que a arrecadação dos novos tributos não pode ultrapassar os 12,5% do PIB, média registrada entre 2012 e 2021 com os impostos que estão sendo substituídos.
Outro ponto criticado é o subaproveitamento do Imposto Seletivo, criado para taxar produtos que geram externalidades negativas, como danos à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública. Alimentos ultraprocessados ficaram de fora, armas e munições foram isentas, e não houve a criação de uma taxação efetiva sobre carbono, medida que poderia acelerar a transição energética e reduzir a alíquota geral do CBS/IBS.
Os impactos econômicos esperados, porém, são significativos. Estudos internacionais indicam que a adoção de um IVA moderno em países de renda média-alta pode gerar crescimento de até 33% no PIB por trabalhador em uma década. No caso brasileiro, projeções apontam ganhos de cerca de 10% no PIB em 15 anos, impulsionados principalmente pelo aumento da produtividade e do estoque de capital.
Embora não resolva todos os problemas — já que ainda são necessárias reformas na tributação da renda, do patrimônio e da folha de pagamentos —, a mudança representa um passo decisivo para modernizar a economia. O principal desafio agora é evitar novas concessões durante a transição e, se possível, revisar benefícios já concedidos. Para especialistas, trata-se da mais importante mudança institucional dos últimos 20 anos em termos de eficiência e produtividade no Brasil.
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