Câmara aprova projeto que regulamenta Food Trucks em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores (cozinha móvel, ou food truck) nos locais públicos da capital. A matéria, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) foi aprovada por unanimidade na casa e agora segue para sanção do prefeito Paulo Garcia.

O projeto tramita na Câmara desde agosto do ano passado. Na sessão de hoje, o plenário rejeitou várias emendas propostas pelo petista Carlos Soares, líder do Prefeito na Casa. Magalhães e Djalma Araújo, da Rede, discordaram, afirmando que “essas emendas descaracterizam o projeto original, engessa essa atividade comercial”, destacou Araújo. Ele também lembrou que a emenda de Soares permite, sob condições, a venda de bebida alcóolica pelos food truck. “Isso é um absurdo. Eles querem vender apenas comida”.

Uma das discordâncias entre o autor do projeto e o líder do Prefeito diz respeito a fixação de taxa pela ocupação da área. Magalhães, no projeto, quer que essa definição seja do Executivo, enquanto Carlos Soares defende uma tarifa de 10% a ser paga anualmente sobre o valor venal do metro quadrado ocupado. Na proposta de Magalhães, fica proibida a comercialização de bebida alcoólica pelos equipamentos automotores. Soares, porém, admite a venda de bebida alcoólica em eventos e com autorização da administração municipal.

Apoio

Antes da votação, Paulo Magalhães ocupou a tribuna para pedir apoio aos colegas ao seu projeto. “Há um ano que estou tentando aprovar esse projeto. Agora, apelo aos vereadores para aprovar essa inciativa e assumo aqui um compromisso de não apresentar mais nenhum projeto até o término da atual legislatura. Só quero que o plenário aprecie outra proposta que tramita na Casa, de minha autoriza, que reduz de 93 para 45 dias o recesso parlamentar dos vereadores”, argumentou.

Ao final, o projeto foi aprovado na íntegra, sem emendas, como defendeu Magalhães.(Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)