Candidato que passou em 1º lugar em concurso do TCU pode perder vaga
Lucas pode perder vaga por não comparecer à banca de heteroidentificação
Lucas Marques Vilela, 28 anos, primeiro colocado nas provas objetivas do concurso para técnico federal de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União), corre o risco de perder a vaga. O candidato, que concorreu pelo sistema de cotas raciais, não compareceu à banca de heteroidentificação realizada no último domingo (28).
Formado em engenharia aeroespacial pela Universidade de Brasília (UnB), Vilela errou apenas uma das 120 questões da prova. Ele afirma acreditar que, por ter alcançado nota suficiente para aprovação em ampla concorrência, não precisaria participar da etapa de heteroidentificação.
O edital, no entanto, estabelece que será eliminado o candidato que “prestar declaração falsa” ou “não comparecer ao procedimento de heteroidentificação”. A regra segue a instrução normativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre cotas raciais.
“Com certeza o Cebraspe vai me eliminar, eles são obrigados a seguir o edital”, disse Vilela, que pretende acionar um advogado para tentar reverter a situação.
Especialistas em direito administrativo afirmam que a obrigatoriedade da eliminação pode ser questionada judicialmente. “Não é razoável fazer a pessoa comparecer ao processo de heteroidentificação se ela não tem essa necessidade”, avalia a advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O Cebraspe, responsável pela aplicação do concurso, informou que o certame ainda está em andamento e se encontra na etapa de avaliações para candidatos às vagas de cotas raciais e de pessoas com deficiência. O TCU também confirmou que o processo seletivo segue em curso.
Com informações da Folha de S. Paulo
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