JUSTIÇA

Casal que venceu jogo não registrado na Mega espera indenização há 25 anos

Caso aconteceu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Casal que venceu jogo não registrado na Mega espera indenização há 25 anos
Casal que venceu jogo não registrado na Mega espera indenização há 25 anos (Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil)

Um casal que ‘venceu’ um concurso da Mega-Sena que a loteria não registrou o jogo, em 1999, espera há 25 anos por uma indenização. O caso aconteceu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A história foi relembrada pelo Metrópoles. O casal comprou meia cota de um bolão do concurso 171 em uma casa lotérica da cidade, mas a funcionária não inseriu a aposta no sistema da Caixa. Eles deveriam receber R$ 675.356,57, naquele ano.

Após a constatação do erro, eles acionaram a Justiça e o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tinha decidido por uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e em R$ 675.356,57 por danos materiais, mas o STF retirou a responsabilidade da Caixa em pagar pela ação.

Conforme o Supremo, “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária”. Contudo, até o momento, nem a indenização que cabe a casa lotérica o casal recebeu. Advogada do caso, Catarina Mariano disse que o valor passará por uma atualização.

O ocorrido voltou a ser citado, pois, nesta semana, Elza Jesus Almeida, 64 anos, disse ao veículo de comunicação que acertou os seis números da última Mega da Virada, mas a operadora da lotérica não fez o registro. Este caso aconteceu em Jabaquara, zona sul de São Paulo.

Segundo a mulher, ela recebeu os comprovantes, mas não checou se a quantidade de jogos batia – foram dois de três. No dia do sorteio, contudo, acreditou ter ganhado o prêmio. Um dos filhos de Elza, porém, a avisou do erro no registro, que faltava o terceiro jogo.

Ele procurou a polícia e casa lotérica. A Caixa, por sua vez, disse que o recibo emitido pelo terminal de apostas é o único documento que comprova o registro da aposta e habilita ao recebimento de prêmios.