CCJ aprova Estudo de Impacto de Trânsito, mas tramitação se arrasta na Câmara de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a atualização do Estudo de Impacto de Trânsito da capital. O projeto segue para análise dos vereadores no plenário. Além dele, apenas o Estudo de Impacto de Vizinhança e Lei de Atividades Econômicas, esta em primeira votação, avançaram na casa legislativa goianiense.

Esses projetos fazem parte das leis complementares ao Plano Diretor de Goiânia, aprovado em março e que entrou em vigor no dia 1º de setembro. O texto principal precisa da regulamentação suplementar, com definições específicas como o Estudo de Impacto de Trânsito, para entrar em pleno vigor.

O problema é que, além do atraso da prefeitura em enviar as leis complementares, os vereadores estão engajados na campanha eleitoral. Para se ter uma ideia do comprometimento dos parlamentares, essa semana a casa não registrou quórum para nenhuma sessão nesta semana. A análise do Estudo de Impacto de Vizinhança está na pauta do plenário manhã desta quinta-feira (29), com parecer favorável do vereador Marlon Teixeira (Cidadania).

Estudo de Impacto de Trânsito

O text0 — determinado pelo Estatuto da Cidade e regulamentado pelo Plano Diretor — estabelece regras de análise e estudo para liberação de construções, ampliações, modificações e operações nos empreendimentos da capital.

Para isso, estabelece quais são os tipos que dependem do Estado de Impacto de Trânsito, através de análise e aprovação de medidas mitigadoras de mudanças que as novas edificações podem acarretar no fluxo de veículos da cidade.

Segundo o teto, necessitam do estudo macroprojetos com mais de 300 vagas de garagem, com capacidade de reunião acima de 600 pessoas simultâneas, centro de abastecimento, supermercados e hipermercados com área de 2 mil m² ou superior, entre outros.