CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Receita Federal observou um expressivo aumento no número de empresas abertas, que já ultrapassa 60 milhões
(O Globo) Os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras entre seus dígitos a partir de julho do próximo ano. O objetivo é ampliar o número de combinações possíveis, diante do crescimento contínuo das empresas e do iminente esgotamento das sequências numéricas disponíveis.
O formato atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, garante ao sistema da Receita Federal cerca de 100 milhões de combinações. Nos últimos anos, porém, o órgão observou um expressivo aumento no número de empresas abertas, que já ultrapassa 60 milhões de inscrições ativas no país.
Diante desse cenário, a solução mais viável encontrada foi a inserção de letras nos primeiros 12 dígitos do código de cadastro. Os dois últimos dígitos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, afirma que o novo formato deve eliminar definitivamente o risco de esgotamento dos códigos.
— O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. A possibilidade de esgotamento é tão distante que, provavelmente, nem nós estaremos mais aqui quando isso ocorrer. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões — explica.
A Reforma Tributária também deve impulsionar o número de cadastros, já que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, eliminando cadastros estaduais e municipais.
A medida busca causar o menor impacto possível. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão alterações, ou seja, quem já possui um registro continuará com o mesmo número válido. O mesmo vale para chaves Pix vinculadas ao cadastro.
A introdução de letras foi considerada a alternativa mais simples, já que acrescentar um novo dígito numérico exigiria adaptações mais complexas nos sistemas.
— É a solução menos impactante para o ambiente de negócios. Se adicionássemos mais um número, todas as inscrições existentes precisariam ser modificadas. Assim, não há qualquer alteração para quem já possui seu CNPJ — explica o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes.
A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos começará em julho de 2026, abrangendo também filiais de empresas já abertas no formato atual. Nem todas as inscrições feitas a partir dessa data terão letras — os novos códigos serão implementados de forma gradual.
A Receita ainda vai definir um cronograma indicando quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Segundo o subsecretário, o governo já mantém diálogo com entidades e empresas para garantir que os sistemas estejam prontos até julho do ano que vem.
— Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar o software. Estamos fazendo essa comunicação para que os empresários fiquem atentos caso, por exemplo, o sistema de emissão de notas fiscais não esteja preparado para receber os códigos alfanuméricos — afirma Manrique.
Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. O governo já disponibilizou uma página no site da Receita Federal com esclarecimentos e um simulador que gera códigos alfanuméricos para testes em sistemas.
O procedimento de inscrição no CNPJ não será alterado: o processo continuará o mesmo, com os mesmos requisitos para obtenção do cadastro.
Por fim, a Receita alerta para possíveis golpes. O órgão esclarece que não entrará em contato com contribuintes para atualizar cadastros nem cobrará qualquer valor pelo procedimento de inscrição.