Como em Goiás, Enel pode deixar São Paulo devido às insatisfações

Como em Goiás, a Enel pode deixar o município de São Paulo devido às insatisfações em relação à prestação de serviço. Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa disse que a distribuidora “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar a prestar serviços na capital paulista. A fala ocorreu nesta terça-feira (24) durante o voto dele no processo que julga a caducidade do contrato da empresa.

“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, disse. Segundo ele, as reações da população atendida pela concessionária, mesmo nas redes sociais, mostram o descontentamento com o serviço prestado.

Ele afirmou, ainda, que a empresa prioriza investimentos que não permitiram a conservação e manutenção da rede. Segundo Feitosa, a empresa descumpriu contratos, apesar de penalidades determinadas pela Aneel e também pelo Procon-SP. “A centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo.”

Relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa votou em novembro passado para estender o acompanhamento do Plano de Recuperação apresentado pela empresa até 31 de março. A ideia era verificar se a distribuidora sanou problemas. A justificativa era avaliar o desempenho durante o período historicamente mais crítico, ou seja, o das chuvas.

Em 10 e 11 de dezembro, um evento climático gerou interrupções em, pelo menos, 1,5 milhão de imóveis. Feitosa, então, pediu que a Superintendência de Fiscalização Técnica fizesse uma avaliação específica sobre a atuação da Enel com base no plano proposto.

Naquele momento, a Enel SP se manifestou formalmente e anexou um parecer jurídico de 95 páginas. Além disso, pediu prazo adicional para uma nova manifestação acerca da nota técnica da fiscalização.

Vale lembrar que a empresa já disse que os apagões ocorrem devido às quedas de árvores na região metropolitana – muitos cabos passam por dentro das copas. Assim, por causa das condições atuais da rede elétrica, seriam impossíveis de evitar.

Goiás como referência

Também em dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou o histórico de Goiás para cobrar ações do governo federal contra a Enel. “Quem era a concessionária que foi substituída no Estado de Goiás por deficiência técnica? A Enel. (…) A pergunta é: por que esses remédios foram usados em outras unidades da Federação e não estão sendo usados no estado de São Paulo?”, disse e lembrou que a empresa foi alvo de pressão em 2022 até ser vendida, devido a uma série de falhas. “A gente tem de deixar claro que a Constituição estabeleceu competências e atribuiu à União a competência pelo serviço de distribuição de energia.”

Ele ainda afirmou que, com o fim do contrato em 2028, a Enel não tem feito os investimentos necessários e reduziu equipes, além de deixar de lado ações de manutenção e reforço de rede. Entre elas, poda de árvores e automação do sistema. Tarcísio citou, ainda, que no Paraná, onde a privatizada Companhia Paranaense de Energia (Copel) enfrentou crise por causa de eventos climáticos, a resposta foi mais rápida.

Mas ainda sobre Goiás, o caso citado por Tarcísio se refere à transição conturbada ocorrida em Goiás, onde a Enel, após adquirir a estatal Celg-D, enfrentou anos de desgaste com o governo estadual e a população devido à má qualidade do serviço. A pressão política, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), garantiu a venda da operação para a Equatorial Energia em dezembro de 2022.

O Ministério de Minas e Energia tem pressionado a Aneel para decidir pela caducidade da concessão.