Conselho de Ética vai analisar pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai analisar os pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro enviados nesta sexta-feira (15/8) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao todo, foram quatro representações, sendo três do PT e uma do PSOL, que haviam ficado paradas na Mesa Diretora e agora foram oficialmente encaminhadas ao colegiado para avaliação.

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As denúncias apontam que o deputado federal, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria quebrado o decoro parlamentar ao atuar contra o Brasil e favorável às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos.”

Na quinta-feira (14/8), Hugo Motta afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é “incompatível com o exercício parlamentar”. O deputado, segundo Motta, tem o direito de se manifestar sobre processos contra seu pai, mas não de agir de forma que prejudique o país e a economia. O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de o parlamentar manter o mandato à distância, afirmando que “isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento.”

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Próximos passos do processo

Após o envio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá receber os documentos, instaurar formalmente os processos e sortear três nomes para escolha do relator. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definir um dos nomes para conduzir a relatoria. O relator é responsável por apresentar o parecer inicial, recomendando se o processo deve prosseguir ou ser arquivado.

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O deputado Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar uma defesa inicial, conforme previsto no rito regimental da Câmara. Até o momento, o presidente do Conselho, Schiochet, ainda não definiu a data em que os processos serão instaurados formalmente.

A movimentação marca uma fase importante do Conselho de Ética, que terá de avaliar se o parlamentar cometeu falta grave ao atuar internacionalmente em decisões que afetam a soberania e a imagem do Brasil, fortalecendo o debate sobre responsabilidade e decoro no exercício do mandato.

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