Classificar PCC e CV como terroristas é erro, afirmam entidades de segurança pública
Para Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança, a medida pode interferir na soberania do Brasil
Via Folha de São Paulo – A decisão dos Estados Unidos de classificar como organizações terroristas o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) gerou preocupações e críticas de entidades brasileiras ligadas à segurança pública.
Nesta quinta-feira (28), o governo Trump anunciou a medida, que passa a valer em 5 de junho, após dois dias da visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Casa Branca. O parlamentar e pré-candidato à Presidência havia pedido a classificação a Marco Rubio, do Departamento do Estado americano.
A designação é considerada estratégica por aliados de Flávio para desgastar Lula (PT) na eleição, já que o governo petista é contrário à medida.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que decisão do governo norte-americano diz respeito à forma como aquele país lidará, em seus termos jurídicos e legais, com as conexões e impactos transnacionais da atividade dessas organizações criminosas
Segundo o Fórum, Brasil e EUA possuem uma longa tradição de cooperação policial e têm atuado de forma coordenada ao longo de décadas, com destaque para a troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro, o que deve prosseguir.
“O Fórum lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte-americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”, diz o comunicado.
Para o Instituto Sou da Paz, os crimes do PCC e do CV afetam, diariamente, a vida de milhões de pessoas em suas áreas de influência. Contudo, afirma, “é um erro classificar como terroristas grupos cuja finalidade principal é gerar lucro com atividades ilícitas”.
“Medidas de cooperação prática, como o acordo anunciado entre Estados Unidos e Receita Federal [recentemente] para agilizar a troca de informações, tendem a ser muito mais eficazes para enfraquecer o crime organizado do que uma classificação juridicamente controversa e de baixo efeito operacional”, afirma Bruno Langeani, consultor sênior do instituto.