Fim da escala 6×1: Lula afirma que governo vai enviar projeto nesta semana
Presidente disse que vai conversar com Hugo Motta para negociar tramitação de texto
Via Extra – Nesta quarta-feira (dia 8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo vai enviar um projeto sobre o fim da escala 6×1 para o Congresso Nacional ainda nesta semana, onde já tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
— Nós vamos votar e vai aprovar, eu tenho certeza que vai aprovar, vamos mandar essa semana, vou conversar com o companheiro Hugo Motta essa semana — afirmou Lula.
Segundo Lula, o projeto deve prever uma redução de jornada sem redução salarial para os trabalhadores. Ele diz que isso será possível devido ao ganho com produtividade proporcionado pelas inovações tecnológicas.
Para o presidente, também será necessário deixar brechas no texto, para que seja permitido que categorias específicas continuem trabalhando na escala 6×1.
— É importante que a gente saiba o seguinte: temos que deixar uma brecha, para se precisar ter contrato com litígio, em função das categorias diferenciadas, em função das funções, você tem que ter uma brecha de negociação, não pode ter uma coisa rígida para todas as categorias. Tem que permitir que haja uma negociação, mas tem que ter uma redução, as pessoas precisam hoje, precisam ter mais descanso, lazer — completou.
PEC na Câmara
Nesta segunda-feira, o o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.
A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral.
Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.
Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.
Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida.
Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta.