GTA 6, LOL e Fortinite: veja como a Lei Felca afeta os games no Brasil

A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou “Lei Felca”, nesta terça-feira (17), marca uma mudança significativa na forma como crianças e adolescentes acessam jogos eletrônicos no Brasil. A legislação amplia as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital e impõe novas obrigações às empresas do setor.

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O texto ganhou força após a repercussão de denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a exposição de menores na internet. A partir disso, o debate avançou e resultou em uma das regulações mais rígidas do mundo voltadas à proteção de jovens no ambiente online.

Entenda como a lei muda os jogos e plataformas digitais

Entre os principais impactos está a proibição de sistemas de monetização considerados abusivos, como as loot boxes — caixas pagas que oferecem recompensas aleatórias. A prática, comum em diversos títulos, passa a ser vetada para menores de 18 anos por se assemelhar a jogos de azar.

Além disso, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes foi proibida. Isso impede que empresas utilizem dados comportamentais para influenciar decisões de consumo dentro dos jogos.

Outro ponto central é a verificação de idade, que deixa de ser apenas declaratória. Plataformas poderão exigir CPF, reconhecimento facial ou outros mecanismos para garantir que o usuário tenha a idade informada. Menores de 16 anos também deverão ter contas vinculadas a responsáveis legais, com controle sobre tempo de uso, compras e interações.

A moderação de conteúdo se torna obrigatória, com remoção rápida de materiais envolvendo violência, exploração sexual, bullying, automutilação, drogas ou outros riscos. As empresas também precisam oferecer canais de denúncia acessíveis aos usuários.

Jogos já afetados pela Lei Felca

Algumas empresas começaram a se adaptar rapidamente às novas regras. O jogo Overwatch 2, da Blizzard Entertainment, removeu as loot boxes do Passe de Batalha no Brasil.

A Riot Games adotou medidas mais restritivas. Títulos como League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra devem ter acesso restrito para menores de idade. Já o Valorant continuará disponível, mas exigirá autorização de responsáveis.

O Roblox também iniciou a implementação de verificação de idade, o que gerou reações negativas de parte da comunidade. O mesmo caminho deve ser seguido pelo Discord, que anunciou mudanças, mas ainda sem data definida.

No caso da Rockstar Games, houve a suspensão da venda de títulos no Brasil por meio da loja própria. Apesar disso, o aguardado Grand Theft Auto VI não deve ser diretamente afetado.

Quais games podem sofrer mudanças

Na prática, a nova lei deve impactar grande parte da indústria. Jogos populares como Fortnite, Brawl Stars, Clash Royale, Clash of Clans, Call of Duty: Warzone, EA Sports FC, Genshin Impact, Honkai: Star Rail, Counter-Strike: Global Offensive, Dota 2, Call of Duty Mobile, Apex Legends, Destiny 2 e NBA 2K podem precisar de adaptações, especialmente aqueles que utilizam loot boxes ou sistemas de monetização similares.

Plataformas como Steam, PlayStation Store e Xbox Store também devem reforçar controles parentais e mecanismos de verificação.

Indústria ainda busca adaptação

Ainda não há um padrão único de resposta das empresas. Enquanto algumas adotam mudanças estruturais, outras optam por restringir o acesso de menores como forma mais rápida de adequação.

Especialistas avaliam que o momento pode impulsionar a criação de boas práticas no setor, ao mesmo tempo em que levanta incertezas sobre o impacto econômico e a experiência dos usuários.

Com a Lei Felca em vigor, o Brasil passa a exigir um novo nível de responsabilidade das desenvolvedoras e plataformas, transformando a forma como jogos são oferecidos a crianças e adolescentes no país.