Pais poderão proibir filhos de ter aulas sobre igualdade de gênero em SC
Instituições de ensino serão obrigadas a informar responsáveis
Via Folha de São Paulo – O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na quarta (1º) a lei estadual nº 19.776, que permite que pais e responsáveis proíbam a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”. O texto inclui “temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”.
A legislação também estabelece que as instituições de ensino deverão informar aos pais caso pretendam realizar atividades relacionadas a esses temas.
O descumprimento dessa lei por parte dos profissionais da educação acarreta em punições como advertência, suspensão das atividades por até 90 dias ou cassação da autorização de funcionamento das entidades, além de multa entre R$ 1.000 e R$ 10 mil por aluno participante, em caso de reincidência.
Jorginho Mello é aliado da família Bolsonaro e defensor das pautas conservadoras. Em 2023, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao Planalto, Santa Catarina se tornou uma espécie de bastião do bolsonarismo, preservando ideias do grupo e abrigando aliados.
Antes da lei atual, uma outra norma aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo Mello provocou polêmica: a que proíbe cotas raciais em universidades do estado.
O Executivo catarinense defende a medida dizendo que ela possibilita uma concorrência mais justa, a meritocracia e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente.
A lei foi derrubada em decisão liminar da Justiça estadual e é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal).