Cristóvão Tormin é alvo de ação do MP por contratações na prefeitura de Luziânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de bloqueio de bens, contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSDB), que está afastado pela Justiça, e as ex-secretárias de Educação do município. Eles teriam realizado mais de 130 contratações de servidores temporários sem prévio processo simplificado ou lei municipal que estabelecesse os casos e suas especificações.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou que mais de 100 pessoas foram contratadas para o cargo de Professor Educação Básica I, em 2015, em atos que foram julgados irregulares, em virtude de terem sido realizados em detrimento da lei, sem ato administrativo declarando e demonstrando a situação de excepcional interesse público, sem ficar comprovada a urgência e excepcionalidade das contratações e por não ter sido determinada a imediata deflagração de concurso público.

O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, autor da ação, esclarece que a remuneração dos cargos ocupados temporariamente, que são de atividades essenciais e permanentes ao desenvolvimento das funções da administração pública, era, à época dos fatos, de R$ 843. Observa ainda que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos e não contratados por período previamente estabelecido.

Bloqueio de bens

Na ação, foi pedido o bloqueio de bens de Cristóvão Tormin, no valor total de R$ 2.525.104,00, sendo R$ 445.104,00 por dano ao erário e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, o que corresponde a R$ 2.080.000. As duas secretárias também são alvos de bloqueio de bens e multa.

Cristóvão Tormin foi afastado do cargo após denúncias de importunação sexual contra ex-servidoras do município.