Daniel Vilela ajudou a garantir R$ 908 milhões extras aos municípios de Goiás

Uma articulação municipalista que teve participação direta do governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB), ainda durante seu mandato de deputado federal, terá seu maior impacto neste mês de setembro. Pela primeira vez, os municípios receberão integralmente o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente para as 246 cidades goianas, a previsão é de R$ 374,4 milhões extras em 2026. Somados os repasses graduais realizados desde 2022, a conquista terá garantido mais de R$ 908,3 milhões adicionais aos cofres municipais de Goiás.

“Foi uma conquista histórica, fruto da mobilização de prefeitos de todo o Brasil, mas que contou com a atuação firme de Goiás. Tive a oportunidade de conduzir a votação na CCJ e defender essa pauta, que hoje significa mais segurança financeira e melhores condições de investimento para os municípios”, afirmou Daniel.

A medida nasceu da mobilização nacional dos municípios por uma divisão mais equilibrada dos recursos arrecadados pela União. Daniel teve atuação direta nesse processo quando era deputado federal e presidia a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em 2018, sob sua presidência, a comissão aprovou a admissibilidade da PEC 391/2017, que estabelecia justamente o adicional do FPM a ser pago em setembro. A proposta previa uma implantação gradual até alcançar o percentual integral de 1%. 

A ligação de Daniel com a defesa do fortalecimento financeiro dos municípios vinha de antes. Ele foi o primeiro signatário da PEC 183/2015, posteriormente apensada à proposta, que também buscava alterar a repartição das receitas federais para “reforçar o Pacto Federativo e dar mais consistência às finanças de Estados e municípios”, conforme registra a própria tramitação da Câmara. 

O resultado dessa articulação começou a aparecer nos caixas municipais em 2022. Naquele ano, com percentual de 0,25%, os municípios goianos receberam R$ 45,1 milhões adicionais. O montante subiu para R$ 68,4 milhões em 2023; R$ 130,6 milhões em 2024 e R$ 289,8 milhões em 2025. Agora, com a aplicação integral de 1%, a estimativa para setembro de 2026 chega a R$ 374,4 milhões. No acumulado dos cinco anos, são R$ 908.345.965,85 extras para os municípios goianos.

A conquista também teve participação do atual presidente estadual do MDB, Haroldo Naves, que liderou a mobilização municipalista quando presidia a Federação Goiana de Municípios (FGM). “Esta é uma conquista nacional, mas que teve uma participação decisiva de Goiás. A mobilização das entidades municipalistas, articuladas com a Confederação Nacional de Municípios, ganhou força no Congresso com o apoio de Daniel Vilela, que à época presidia a CCJ da Câmara e hoje é governador de Goiás. Essa união foi fundamental para transformar uma reivindicação histórica dos municípios em realidade”, afirmou.