Defensoria aponta violação de Direitos Humanos em penitenciária de Aparecida

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realizou, no dia 12 de julho, uma inspeção na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, e diz ter encontrado uma série de problemas na estrutura, além de superlotação. Nesta segunda-feira (17), a DPE enviou recomendações para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) “garanta os direitos dos internos” da unidade prisional.

Durante a inspeção, verificou-se que a POG contava com 1.323 presos, sendo que a penitenciária tem 906 vagas. Em um dos blocos, as celas (de 8 metros quadrados e sem iluminação) eram divididas por 17 apenados em média.

Conforme a inspeção, o problema da falta de iluminação está presente na maioria das celas do presídio. Além das janelas não permitirem a entrada de luz natural, os espaços não possuem lâmpadas. “A situação de superlotação acaba por potencializar o emprego da cela escura, situação que evidencia também o trato cruel, desumano e degradante no cumprimento de pena no Bloco 03 da POG”, ressaltou o relatório da DPE-GO.

Além disso, as celas não têm chuveiros, nem bebedouros, sendo que a água utilizada para beber é a mesma utilizada para a higiene. As janelas não possuem vidro ou alguma forma de proteção, molhando o local e os pertences dos internos em dias de chuva.

Ainda com relação à estrutura, o relatório da DPE apontou que as celas não possuem camas e colchões para todos os presos. No Bloco 01, ao menos duas pessoas precisam dividir um colchão. No Bloco 03, são usadas redes suspensas no teto, há o compartilhamento de colchões e, muitas vezes, é necessário o revezamento para dormir.

Penitenciária de Aparecida também possui problemas ligados à saúde

Apesar do POG possuir um médico psiquiátrico, três clínicos gerais, seis enfermeiros, um psicólogo e um odontólogo na unidade, a DPE considerou o atendimento médico no local precário.

“Ainda que exista essa lista, raramente os presos são atendidos. Além disso, os assistidos apresentaram graves doenças como problemas de pele, hérnias, entre outros, e muitos deles necessitam de cirurgias”, afirmou o relatório.

No dia da inspeção não havia nenhum enfermeiro e nenhum médico na unidade. A DPE-GO enviou um ofício, no dia 14 de julho, solicitando atendimento médico odontológico para os casos de urgentes constatados durante a inspeção.

Recomendações

A Defensoria recomendou, com urgência, que sejam realizadas obras de infraestrutura em toda a unidade, para garantir, principalmente, a iluminação nas celas. Requereu, também, que seja criado um diagnóstico detalhado sobre a composição de equipes, fluxos de atendimentos e plano de melhorias da saúde, especialmente visando à dinamização e à efetividade dos atendimentos médicos e odontológicos.

Ainda, recomendou que sejam providenciados itens de higiene básica, como papel higiênico, sabonete, escova e pasta de dentes, em qualidade e quantidade razoáveis ao número de internos na POG. Requisitou que sejam instalados bebedouros nas celas e, independente da providência urgente apontada, que seja garantido o fornecimento contínuo de água nas celas e água potável para consumo.

O relatório recomenda que sejam adotadas as providências necessárias para que uma refeição seja adicionada ao total diário, uma vez que os apenados passam 18 horas sem alimentação entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte.

Além disso, foi requisitada a implementação de programas que viabilizem o trabalho coletivo; que seja disponibilizado material para leitura, ou qualquer outra assistência educacional; que seja criada uma cela específica para população LBTQIA+ e que seja garantido a liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual; a observância ao direito ao banho de sol diário, em local e tempo adequado; que se esclareça sobre a possibilidade de as visitas ocorrerem sem as algemas nos internos, bem como a oportunidade dos responsáveis pelas crianças acompanharem as visitas no espaço lúdico da unidade prisional; e que informe sobre a manutenção das caixas d’água.

O relatório foi assinado pelo coordenador do NUDH, defensor público Marco Túlio Félix Rosa; pela defensora pública Maysa Nayanny Amorosino, da 2ª Defensoria Especializada em Execução Penal; pelos defensores públicos Eloísio Cunha do Carmo e Júlio César Pioli Júnior, das 3ª e 1ª Defensorias Especializadas em Execução Penal.

DGAP

O Mais Goiás procurou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para se manifestar sobre o caso, mas até o momento da publicação da reportagem, não obteve retorno. Assim que houver, essa matéria será atualizada.