Defensoria propõe ação para retomada imediata da coleta seletiva em Aparecida
Prefeitura tem expectativa de retornar o serviço ainda neste mês
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) propôs uma ação civil pública (ACP) para retomada imediata dos serviços públicos de coleta seletiva em Aparecida de Goiânia. O pedido ocorreu no último dia 29 e requer o prazo de dez dias, após a decisão, para que o município apresente um plano para evitar novas interrupções. A demanda foi motivada ofício do Comitê Regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Goiás (MNCR-GO).
No documento, o comitê afirma que, no começo do ano, ocorreu a paralisação momentânea da coleta seletiva, seguida da diminuição do material. A situação expôs os catadores que trabalham nas duas cooperativas de materiais recicláveis da cidade e seus familiares a uma situação de incerteza. Na ação, o defensor público Tairo Batista Esperança afirma que, “além da vulnerabilidade enfrentada pelo grupo, deve-se destacar o impacto ambiental que a ausência da coleta seletiva provocou e está provocando, já que diversos materiais recicláveis estão sendo destinados indevidamente a aterros sanitários. Com isso, a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está sendo descumprida”.
Tairo afirma, ainda, que é possível retomar imediatamente o serviço de coleta seletiva por meio da dispensa de licitação. “Há mecanismos previstos na Lei Geral de Licitações que permitem a contratação emergencial para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, como o da coleta seletiva de lixo”, declara. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira explicou ao Mais Goiás que o serviço foi suspenso em março deste ano com o fim de um contrato emergencial – que não pode ser renovado. Com processo de licitação, a expectativa é que a coleta retorne ainda no mês de maio.
“A licitação começou em 2 de fevereiro e está no trâmite final, já foi publicada. O serviço não foi extinto. Foi paralisado por inércia do governo passado. A expectativa é que seja ainda no mês de maio.” Ao todo, são 12 caminhões baú para coleta seletiva e “cata treco”.
Pedidos da DPE-GO:
- Além do retorno, a DPE pede que também seja concedido o prazo de dez dias para que o Município apresente um plano para evitar novas interrupções no serviço até a normalização das contratações;
- A reparação por danos morais coletivos e danos individuais homogêneos, materiais e morais;
- A garantia indenização a coletividade, em valor a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos, no valor de R$ 50 mil e a indenização referente aos danos morais e materiais individuais homogêneos e materiais experienciados por catadoras e catadores de materiais recicláveis e suas famílias, pessoas diretamente afetadas, atingindo diretamente seu meio de sobrevivência.