Defesa de Eduardo nega ameaças a ministros do STF

Recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), negou que ele tenha feito ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interferir no julgamento da trama golpista. O texto foi apresentado nesta semana em resposta à decisão do STF que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo.

“O denunciado não proferiu as manifestações de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, manifestou-se publicamente, submetendo suas opiniões ao debate próprio da democracia e ao crivo da sociedade. A propósito, a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça, que pressupõe caráter intimidatório dirigido à vítima específica”, disse a DPU.

Ainda conforme a defensoria, “críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático. A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”.

Denúncia

No fim de novembro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi realizado no plenário virtual.

A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que as medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria se formou antes do prazo final do julgamento, que se encerrou nesta madrugada.

Moraes fala em “grave ameaça”

No voto que abriu a posição vencedora, Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o ministro.

Moraes acrescentou que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, simultaneamente, pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um possível projeto de anistia.

Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.