Dentistas são autorizados a fazer harmonização facial e divulgar resultados

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou cinco resoluções para atualização do trabalho odontológico na relação cirurgião-dentista e paciente. Uma das decisões reconhece a harmonização facial como especialidade odontológica e autoriza a divulgação de selfies relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos.

Para a advogada Nycolle Soares, especialista em direito médico, as resoluções são pertinentes, pois devem pautar a conduta dos profissionais para a melhoria dos serviços prestados.

“As medidas chegam no momento de grandes debates sobre o tema, visto que a legislação competente, em muitos casos, não prevê como devem ser as condutas dos profissionais ou até mesmo proíbem”, afirma. A advogada acredita que as recentes decisões devem sanar o descompasso existente entre a realidade e a legislação em questão.

Resoluções

O CFO anunciou outras três resoluções: a proibição, inscrição e o registro de alunos em cursos de odontologia integralmente realizados na modalidade de ensino a distância; a regulamentação à prescrição de hormônios feita por cirurgiões-dentistas; e a que autoriza o registro de mais de duas especializações pelo cirurgião-dentista, desde que realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.

Nycolle Soares pondera ser preciso respeitar o Código de Ética Odontológica. “Em alguns pontos, as resoluções vão de encontro ao que o Código de Ética da profissão determina, por isso é preciso ter cautela. O Código é uma lei federal a qual permanece em vigor, não podendo qualquer medida se sobrepor a suas previsões”, finaliza.