Desembargadora revoga liminar que suspendeu benefícios de Bolsonaro e mantém seguranças
Motoristas do ex-presidente, contudo, não foram restabelecidos
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) derrubou, em antecipação de tutela recursal, liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que retirava funcionários de Jair Bolsonaro (PL). A desembargadora federal Mônica Sifuentes revogou, em 19 de dezembro, a decisão que suspendia os benefícios concedidos ao ex-presidente, como o direito a servidores, veículos oficiais, seguranças e assessores durante o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, os direitos do ex-presidente serão mantidos até análise pela Corte. No entendimento de Mônica, “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa Bolsonaro, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”.
Ela completou: “Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade, que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente.”
Segundo a magistrada, “a manutenção da estrutura de apoio pessoal e assessoramento não representa um ônus desproporcional ao erário, quando confrontado com o risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”. Foi mantida, contudo, a suspensão dos motoristas.
Bolsonaro tem 70 anos e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados. Em 24 de dezembro, ele deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) e foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, para cirurgia com o objetivo de conter as crises de soluço.
A ação foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG).