Dia 20 de novembro é considerado feriado nacional ou apenas ponto facultativo?

Dia 20 de novembro é considerado feriado nacional ou apenas ponto facultativo? A data, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna a data feriado nacional. Em 2025, a data cairá em uma quinta-feira.

Em geral, todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à folga em feriados nacionais. Apesar disso, categorias vinculadas a serviços essenciais podem ser chamadas para trabalhar, conforme a natureza da atividade ou acordos específicos.

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A escolha entre remuneração em dobro e folga compensatória é geralmente definida por acordo individual ou coletivo. Na falta de acordo, a decisão é do empregador, mas é recomendado considerar a preferência do empregado.

Caso o trabalhador seja convocado e falte sem justificativa, o salário poderá ser descontado. Mas a falta sozinha não gera dispensa por justa causa. Faltas injustificadas só geram dispensa por justa causa se forem frequentes, e se o empregador aplicou, ao longo do tempo, punições mais leves e, por fim, a dispensa.

O que é comemorado no dia 20 de novembro?

O dia 20 de novembro é lembrado em todo o Brasil como o Dia da Consciência Negra, data que remete à memória de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos de resistência contra a escravização negra no país. Mas afinal, a data é considerada feriado nacional ou apenas ponto facultativo?

Qual é o significado do Dia da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra marca a morte de Zumbi, ocorrida em 20 de novembro de 1695. Ele liderava o Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, comunidade formada por pessoas escravizadas que fugiam da opressão, além de indígenas e outros fugitivos. Com cerca de 20 mil habitantes simultaneamente, Palmares era maior do que muitas cidades brasileiras da época, que tinham cerca de 300 mil habitantes no total, sem contar os indígenas.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares nasceu em 1655 no atual estado de Alagoas e foi batizado com o nome de Francisco. Por volta dos 15 anos, passou a viver no Quilombo dos Palmares, sob a liderança de seu tio, Ganga Zumba. Palmares não era apenas um povoado, mas uma união de vários mocambos, sendo o maior deles o Mocambo do Macaco. A comunidade se destacava pela agricultura coletivizada e também por atividades como olarias, metalurgia, pecuária e artesanato.

Qual é a história de Zumbi dos Palmares?

O crescimento e a prosperidade de Palmares incomodavam os senhores de escravos da região, que financiavam expedições militares para destruir a comunidade. Em 1678, Ganga Zumba tentou negociar um acordo de paz com o governador de Pernambuco, D. Pedro de Almeida, mas a proposta dividiu opiniões: os nascidos em Palmares seriam livres, enquanto os fugitivos retornariam à escravidão. Zumbi depôs o tio e assumiu a liderança, lutando por mais de 15 anos contra as forças coloniais.

Em 1694, o Mocambo do Macaco foi destruído por uma expedição liderada por Domingos Jorge Velho. Zumbi conseguiu fugir, mas foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695, data que hoje simboliza a luta contra a opressão e a resistência do povo negro.

No Brasil, a celebração do Dia da Consciência Negra varia conforme o estado. Em alguns lugares, é feriado estadual ou municipal, enquanto em outros é considerado ponto facultativo. A data reforça a importância da reflexão sobre a história da escravidão, a valorização da cultura afro-brasileira e o combate ao racismo ainda presente na sociedade.