Goiás adere a subsídio federal ao diesel para bancar R$ 0,60 por litro; impacto previsto é de R$ 107 milhões
Medida assinada por Daniel Vilela prevê desconto automático no FPE para garantir o abastecimento até 31 de maio
O governo de Goiás aderiu formalmente ao regime emergencial de abastecimento de combustíveis do Governo Federal. O Executivo publicou o ato no Diário Oficial do Estado (DOE), no qual se compromete a subsidiar R$ 0,60 por litro de óleo diesel rodoviário. Este valor é a mesma contribuição da União, o que resulta em um total de R$ 1,20 por litro. O impacto preliminar previsto é de R$ 107 milhões.
Assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB), o documento é endereçado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e tem prazo definido até 31 de maio de 2026. O custeio ocorre por meio de retenção automática do valor no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com repasse à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A modalidade foi escolhida para garantir maior previsibilidade financeira.
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Caso o Estado não mantenha o compromisso, ele fica impedido por 12 meses de contrair operações de crédito com garantia federal e de receber transferências voluntárias da União. Caberá à ANP fiscalizar o cumprimento das regras.
Ao Mais Goiás, a Secretaria de Economia explicou que o impacto financeiro de aproximadamente R$ 107 milhões retido no FPE “considera a participação de 5,36% do Estado no consumo nacional de diesel (utilizado para o rateio da subvenção prevista na MP nº 1.349/2026) e o limite de R$ 2 bilhões estipulado para a participação dos estados”. Contudo, enfatiza que o valor final pode variar.
A pasta informa, ainda, que não há uma estimativa exata de volume em litros, mas pontua que o percentual de 5,36% atribuído a Goiás se baseia no histórico de consumo nacional e serve “exclusivamente para o rateio dos custos da subvenção”. Ou seja, não corresponde ao volume de diesel que será importado, comercializado ou subsidiado no território goiano.
Outro ponto é que a subvenção será concedida aos agentes econômicos devidamente habilitados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para garantir a segurança energética e a continuidade do abastecimento nacional. Assim, não haverá repasse direto aos consumidores ou a setores específicos de transporte.