Goiás entra no radar após Câmara aprovar fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos
Projeto pode impulsionar exploração de terras raras em Minaçu
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um fundo que pode chegar a R$ 5 bilhões para incentivar empreendimentos do setor mineral no país. A medida tem impacto direto em estados com potencial de exploração, como Goiás, que abriga atualmente a única mina de terras raras em operação no Brasil, localizada no município de Minaçu.
O projeto também estabelece incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para atividades consideradas estratégicas.
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Fundo para minerais críticos e incentivos
A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar até R$ 5 bilhões. O fundo será destinado a apoiar projetos classificados como prioritários dentro da política nacional.
Além disso, o texto prevê a criação de um comitê responsável por definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos, além de analisar mudanças no controle societário de empresas que atuam nesse segmento.
Goiás no centro da discussão
Goiás ganhou destaque no debate por concentrar a única mina ativa de terras raras do Brasil, a Serra Verde, em Minaçu, em operação desde 2024. O empreendimento foi adquirido pela empresa norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões, o que gerou questionamentos políticos sobre a participação de capital estrangeiro no setor.
Debate sobre soberania
Durante a discussão do projeto de fundo para minerais críticos, parlamentares levantaram preocupações sobre a soberania nacional na exploração desses minerais, considerados estratégicos para áreas como energia, tecnologia e defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda maior a ser explorado.
Próximos passos
O texto ainda será analisado em destaques antes de seguir para as próximas etapas no Congresso. Também foi incluída a previsão de consulta prévia a comunidades tradicionais e povos indígenas afetados por projetos de exploração, conforme normas internacionais.