Governo concede benefício para microcervejarias de Goiás
Objetivo é tornar as cervejas artesanais produzidas no Estado mais competitivas em relação aos produtos de outros locais
Ir direto pra matériaDecreto da Secretaria da Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) beneficia microcervejarias artesanais de Goiás. A norma concede benefícios fiscais na forma de crédito outorgado para quem produzir até 5 milhões de litros de cerveja.
A medida busca estimular o aumento no volume de produção e assegurar condições de competitividade das unidades artesanais goianas com empresas do setor de outros estados.
Quando a venda for realizada para consumidor final, o benefício será de 13%. Dessa forma, a carga tributária sairá dos atuais 17% para 4%. Se a comercialização do produto for por substituição tributária, quando o recolhimento do imposto é feito ainda na indústria sobre o preço médio oferecido ao consumidor final, o crédito outorgado será de 10%, totalizando carga tributária de 7%.
Para ser considerado cerveja ou chope artesanal, o produto deve conter, no mínimo, 80% de cereais malteados ou extrato de malte conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
