Novo sistema de rotulagem pretende facilitar comercialização de produtos de origem animal

De acordo com a Instrução Normativa nº 7/2019, assinada pelo presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado, fabricantes de produtos alimentícios de origem animal terão mais facilidade para produzir, embalar, identificar e comercializar seus produtos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 27, e entrará em vigor dentro de 30 dias.

A norma atende a uma reivindicação antiga dos empresários registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), e tem por objetivo facilitar e agilizar o registro de rótulos, conforme explica Essado. “Com o novo sistema de rotulagem, as indústrias vão ter ganhos em agilidade, tempo e competitividade”.

Os registros devem ser feitos diretamente no Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás (Sidago), pelo site www.agrodefesa.go.gov.br. Dessa forma, os empresários podem acessar e lançar no sistema todas as informações pertinentes aos seus rótulos, os quais já estarão aptos para impressão e utilização nas embalagens e comercialização dos produtos, sem depender da aprovação dos fiscais e da Agrodefesa.

Para acessar o Sidago é necessária uma autorização prévia, concedida por meio da entrega da entrega do Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema, o qual é feito eletronicamente. O SIE, da Agrodefesa, será responsável pelas fiscalizações posteriores para averiguar a conformidade dos rótulos registrados com os aplicados nas embalagens dos produtos ofertados ao mercado, tendo em vista que podem apresentar variações em suas dimensões, cores e desenhos.