Prestação de contas: Secretária de Economia diz que não haverá data-base em Goiás para 2022

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, prestou contas na Assembleia Legislativa de Goiás em audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (13). Ao responder a questionamentos dos deputados, ela disse que o Estado não pode pagar a data-base em Goiás para o exercício de 2022, pois “temos um teto de gastos para cumprir”.

Segundo Schmidt, é preciso agir com cautela, já que há incertezas sobre as receitas do Estado no ano que vem. Conforme já mostrou o Mais Goiás, a Lei Orçamentária Anual 2022 enviada pelo governo estadual à Assembleia prevê progressões e promoções aos servidores públicos. No entanto, não há previsão do pagamento da data-base em Goiás.

“Se temos uma incerteza enorme em relação às receitas do próximo ano, é preciso agir com cautela. Todos os servidores terão promoções e progressões. Mas não haverá data-base. Temos um teto de gastos a cumprir. Caso contrário, teremos uma multa, o que será muito ruim para toda a sociedade”, explicou.

A LOA 2022 prevê R$ 169 milhões para as progressões e reajustes a serem concedidos aos serviços.

Crescimento das receitas não prevê pagamento da data-base em Goiás

A secretária de Economia ressaltou que houve aumento das receitas do Estado, puxado pela inflação, e a suspensão do pagamento do serviço da dívida. De janeiro a agosto de 2021, o resultado orçamentário ficou em R$ 3,5 milhões, calculado pela diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas. A variação positiva em relação ao mesmo período de 2020 ficou em 65,61%.

Cristiane Schmidt ainda avalia que as contas do Estado foram afetadas pela conjuntura macroeconômica que chamou de “difícil”. No entanto ainda prevê que que as contas públicas encerrarão o ano de 2021 acima da meta.

“A previsão para o IPCA desse ano está muito acima da meta para inflação prevista pelo Banco Central, de 3,75%. A gente deve chegar a 8,5%”, completou.

A secretária demonstrou aos deputados que houve crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), o que trouxe como impacto o aumento das despesas vinculadas com Educação e Saúde. O acumulado da RCL em 12 meses atingiu o montante de R$ 29,7 milhões, ficando 15,51% acima do resultado obtido em 2020.