Previdência: gasto por militar equivale a 17 vezes o do aposentado pelo INSS

Apesar de o rombo nas contas do INSS ser muito ser maior, o gasto com cada militar aposentado foi equivalente a 17 vezes a despesa do governo federal com o trabalhador da iniciativa privada em 2019. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (6).

A tendência também é seguida na aposentadoria dos servidores civis. O governo gasta dez vezes mais com cada servidor civil aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS.

Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 121,2 mil em 2018, o do regime dos servidores foi de R$ 71,6 mil. Já o déficit por pessoa aposentada pelo INSS foi de R$ 6,9 mil.

No ano passado, o rombo do Regime Geral da Previdência Social atingiu R$ 213,3 bilhões: dos servidores civis, R$ 53,1 bilhões; e dos militares, R$ 47 bilhões. Os números fazem parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2019.

O relatório diz que o déficit por beneficiário do INSS se manteve estável até 2013, quando cada segurado necessitava de um aporte de aproximadamente R$ 1,9 mil, ao ano, para cobrir o resultado negativo. De 2014 a 2019, o desequilíbrio se acentuou, chegando a ser necessário um aporte de R$ 6,9 mil por beneficiário, ao ano, em 2019.

Já em relação aos servidores civis, o déficit por beneficiário desse regime passou de R$ 27,6 mil em 2010 para R$ 71,6 mil, ao ano, em 2019, o maior valor ao longo dos últimos dez anos.

“Houve crescimento do déficit por beneficiário ao longo de toda a série. No último ano, apenas 38,5% das despesas com benefícios foram custeadas com as receitas das contribuições dos segurados”, diz o texto.

Trajetória de alta

No caso dos militares, o déficit por beneficiário subiu de R$ 81,6 mil para R$ 121,2 mil, ao ano, nos últimos dez anos, assumindo o seu maior valor em 2019. “Vale destacar que não há receita de contribuição previdenciária nem do militar, tampouco patronal, para o custeio desse sistema de proteção social, o que aumenta o seu déficit”, ressalta relatório.

Os dados do Tesouro demonstram o peso crescente da Previdência Social nas contas do governo. Só no caso do INSS, entre 2010 e 2019, o déficit previdenciário passou de R$ 42,4 bilhões para R$ 213,3 bilhões (um crescimento nominal de 402,9%). Nesse período, as despesas cresceram 246,6%, enquanto as receitas subiram 195,5%.

Mas a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, melhorou as projeções de longo prazo do governo. A previsão para o chamado passivo atuarial (valor necessário para pagar todos os benefícios) para 2060 é de 7,65% do PIB. No relatório do ano passado, antes da reforma, a estimativa era de 11,64%.

“Ou seja, a reforma da previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado para os próximos anos”, diz o texto.

Salto de 24% no passivo

O documento do Tesouro também registra a difícil situação financeira da União. Os passivos do governo — como suas obrigações, empréstimos, provisões — superaram os ativos — grupo em que entram o caixa, os créditos a receber e os investimentos – em R$ 3 trilhões em 2019 (alta de 23,4% em relação a 2018).

O relatório mostra também como é difícil arrecadar grande parte da dívida. O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa é R$ 4,253 trilhões. No entanto, a expectativa média de recuperação é baixa, em torno de 15%, ou seja, R$ 640 bilhões.