Servidores do Tesouro ameaçam entregar cargos comissionados em 20 dias
Ação seria adotada caso governo não atenda pleitos da categoria
O governo continua sob pressão dos servidores públicos após decidir por um aumento linear de 5% a todo o funcionalismo. Depois de policiais manifestarem que não abrem mão de uma reestruturação da carreira, integrantes do Tesouro Nacional decidiram em assembleia nesta quarta-feira (20) entregar os cargos comissionados em 20 dias caso não tenham os pleitos atendidos.
O Ministério da Economia, que abriga o Tesouro, já está com parte das atividades limitadas em meio à mobilização, o que tem afetado a publicação de dados. O movimento já atrasou a divulgação de números da dívida pública, da carga tributária, de execução orçamentária de estados e até o envio ao Congresso do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado horas depois do originalmente previsto).
Os funcionários do Tesouro pedem de forma prioritária a apresentação de uma proposta concreta de equiparação salarial com carreiras correlatas do Poder Executivo (como a de auditores da Receita Federal) e a correção inflacionária do salário de forma a preservar o poder de compra.
De acordo com o decidido em assembleia, eles entregarão os cargos comissionados em 10 de maio caso o governo não atenda aos pleitos. Servidores chamados a ocupar as posições a serem abertas não aceitariam o convite.
Bráulio Cerqueira, presidente da Unacon (sindicato que representa servidores da Receita e da Controladoria-Geral da União), afirma que a sinalização dada pelo governo de um tratamento diferenciado aos policiais é inaceitável e ampliaria ainda mais a diferença existente hoje entre as carreiras.
“A gente busca uma proposta completa de reestruturação de carreira que evite o desalinhamento sinalizado pelo governo”, diz Cerqueira.
Os servidores definiram, além da data-limite, nova paralisação no dia 29 de abril. Eles também devem votar no dia 17 de maio a possibilidade de entrar em greve.
A Unacon afirma ser necessária uma reposição de 24% nos salários para se retornar ao patamar remuneratório de janeiro de 2019 (data do último reajuste).
De acordo com a entidade, a recomposição geral de 5% decidida pelo governo é insuficiente diante da alta do custo de vida e também não impede a concretização do desalinhamento entre carreiras de estado – por meio, por exemplo, de um aumento voltado a policiais.
No caso dos policiais, o alegado descumprimento reiterado de promessas pelo governo Bolsonaro é um dos principais fatores citados para criticar a concessão de aumento de 5% a todas carreiras federais, o que descartaria a reestruturação prometida às categorias federais da segurança pública.
Desde que o aumento começou a ser noticiado e não foi desmentido pelo governo, as entidades representativas dos delegados, peritos e agentes federais passaram a se reunir para debater qual será a resposta a ser dada.
Ainda nesta semana, as classes internas da PF devem votar uma mobilização permanente como forma de protesto contra a sinalização do governo de que não irá utilizar o R$ 1,7 bilhão reservado no Orçamento para reestruturar as carreiras da segurança.
Por outro lado, servidores do Banco Central deram sinal de alívio ao governo após decidirem, em assembleia realizada nesta terça-feira (19), suspender a greve por duas semanas (até o dia 2 de maio).
Mas a mobilização dos funcionários da autoridade monetária não terminou. A partir desta quarta (20), eles voltarão a atuar em operação-padrão e farão paralisações diárias, das 14h às 18h.
A decisão foi tomada depois de reunião com o presidente do BC, na segunda (18), quando Roberto Campos Neto afirmou aos representantes sindicais que o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público é consenso entre os ministros e chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).