Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, anuncia governo

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(Folhapress) No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

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A medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e será um dos elementos de um programa de renegociação que prevê também um desconto mínimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.

Endividamento atinge quase 76% das famílias em Goiás, aponta levantamentoO pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. “A gente está lidando com os problemas concretos.”

Durigan afirma que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas, quadro distinto do “descalabro” ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada.”

A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?
Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.

O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.

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Por quanto tempo?
O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.

Quais serão as ferramentas de estímulo?
Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação.

O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Operações] para isso.

As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?
Tem duas discussões. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões.

A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Esse ‘quanto’ está em que faixa?
A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

Todos os trabalhadores terão acesso?
Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, o que não impede as instituições de oferecerem refinanciamento.

O desconto vai ser de quanto?
Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável.

Vamos ter que exigir um desconto mínimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.

Vai ter limite de juros?
Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.

Seriam esses 2,5%?
É um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em diálogo com o sistema financeiro.

Quantas pessoas serão atendidas?
Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.

Quanto vai tirar do fundo? Setores de habitação e de infraestrutura veem os saques com preocupação.
A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.

Falam em saque entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
Nossa estimativa é por aí. Mais para R$ 7 [bilhões].

Após o Desenrola, houve aumento de 9 milhões de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?
Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no começo de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, a gente não viu isso. O que a gente viu foi um novo endividamento a partir de 2025.

Como de novo estamos na expectativa de um corte da taxa de juros, é preciso que as famílias também possam viver com uma taxa de juros mais razoável nas dívidas pessoais.

E para as empresas?
O programa tem três grandes frentes. Estamos falando das famílias. Os trabalhadores informais devem ter uma linha garantida também, porque tomam dívida mais cara. E as empresas vão poder tomar créditos, mas é uma coisa menor, focalizada para pequenas e MEIs [microempreendedores individuais].

Como será a linha para informais?
Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros.

O FGI [Fundo Garantidor para Investimentos] pode ter aumento para as linhas do Peac [programa de crédito para micro, pequenas e médias empresas]?
Estamos discutindo outras medidas na economia, que não são de estímulo ao consumo. Visam a endereçar questões pontuais de alguns setores. Depende de um aporte do governo para capitalizar o FGI.

As linhas que já são previstas dentro do Fundo Clima, do Fundo Social, podem também ser mobilizadas. Pode ter uma linha de estímulo à construção civil. Podemos ter uma linha como foi a de financiamento de caminhões no fim do ano, estendida para motoristas de aplicativos e taxistas.