Eduardo Cunha é preso em Brasília

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A informação foi confirmada pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva – ou seja, sem data prevista para soltura – foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba.

Na quinta-feira passada, Moro ratificou a ação penal aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Como Cunha teve o mandato cassado em setembro e perdeu o foro privilegiado, caberá a Moro julgá-lo por suposto recebimento de propina em contratos da Petrobras para exploração de petróleo em um campo no Benin, na África, ocultada em contas na Suíça.

A prisão preventiva de Cunha leva em conta investigações que revelam que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação. Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao político e à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, que também responde a processo na Lava Jato.

Em despacho datado de ontem e tornado público nesta quarta-feira (confira abaixo), o juiz autorizou que os agentes da PF entrassem na casa de Cunha “com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários”. Ao pedir a prisão de Cunha, o MP alegou que há risco de o ex-parlamentar atrapalhar as investigações e também de fugir do país, já que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e italiana. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Sergio Moro no despacho em que determinou a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Para embasar a necessidade de prender o ex-deputado, os procuradores citam diversas ações de Cunha, quando ele ainda ocupava a presidência da Câmara, para atravancar as investigações, como a convocação da advogada Beatriz Catta Pretta para depor à CPI e as manobras no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do ex-deputado. Ao pedir a prisão de Cunha, o MP listou argumentos similares aos que já haviam sido invocados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando ele defendeu que o político fosse suspenso do mandato parlamentar. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, também evidenciam a disposição de Cunha de atrapalhar as investigações iniciativas como o assédio a lobistas, o uso da extinta CPI da Petrobras para coagir a advogada Beatriz Catta Preta e o doleiro Alberto Youssef e a contratação da empresa de investigação Kroll para desqualificar informações dadas em depoimento por delatores.

Afirmou Moro na decisão: “Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”. Ainda segundo o juiz, a cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, “inclusive agentes que não são parlamentares”.