Em SP, juíza rejeita ação de improbidade contra Alckmin e Goldman por obras no Rodoanel Leste Sul
A juíza Gilsa Elena Rios, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ação de…
A juíza Gilsa Elena Rios, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ação de improbidade administrativa contra os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Alberto Goldman (morto no ano passado), no processo de licitação para construção e concessão do trecho leste do Rodoanel e para exploração do trecho sul da rodovia.
O caso refere-se ao período 2010 a 2011, quando aconteceu a licitação e a assinatura do contrato das obras firmado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Na ocasião, Alckmin e Goldman foram governadores.
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Milani pedia o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em bens dos tucanos e mais 28 pessoas à Justiça. Também foram alvo do Ministério Público empresários ligados ao consórcio SPMar, vencedor da licitação.
O Ministério Público sustentava que o governo paulista cometeu duas irregularidades. A primeira foi descumprir o contrato de concessão ao não aplicar multa à concessionária SPMar por atraso na entrega das obras do trecho leste do Rodoanel. A inauguração estava prevista para março de 2014 mas aconteceu somente em outubro de 2015.
Para a promotoria, até hoje a obra não foi totalmente concluída, embora o complexo viário esteja funcionando normalmente.Outra irregularidade apontada diz respeito à proposta da tarifa de pedágio apresentada pela SPMar. A denúncia diz que ela foi muito abaixo do teto estipulado pelo governo e se mostrou inexequível nos anos seguintes à concessão. Hoje a empresa encontra-se em recuperação judicial.
De acordo com o despacho da juíza na quarta-feira, o MP não demonstrou a ‘inexequibilidade do contrato’ e por isso houve improcedência no pedido, uma vez que as obras foram concluídas, 99,83% do contrato já foi executado e tanto os trechos sul e leste do rodoanel estão em operação.
A ação do MP também menciona pagamento suspeito de R$ 6 milhões pela SPMar a uma empresa chamada Legend no mesmo período em que foi realizada a concorrência pública. Essa empresa pertence ao doleiro Adir Assad, preso na Lava Jato. Nas investigações da Força-Tarefa de Curitiba a Legend foi considerada uma empresa de fachada envolvida em pagamentos de propina.
O Ministério Público de São Paulo explica na denúncia que não avançou nas investigações sobre a Legend e a SPMar porque o Ministério Público Federal de Curitiba negou o compartilhamento de informações.