Empresas serão cobradas por saúde mental dos colaboradores a partir de maio
Sendo assim, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional
A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão de criar mecanismos internos para combater o estresse, assédio e carga mental excessiva no trabalho. Essa determinação surgiu após a atualização da Norma Regulamentadora n.º1 (NR-1), deixando claro a responsabilidade das empresas em propiciar um lugar seguro para os colaboradores. Sendo assim, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional.
De acordo com o coordenador do curso de Direito da Strong Business School, Marco Antonio Frabetti, a nova regra coloca as empresas do país alinhadas às melhores práticas de saúde ocupacional e bem-estar. As empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam devido ao serviço, como já acontece na saúde física.
A medida visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Os dados do Ministério da Previdência mostram que os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças do INSS.
Descumprimento de normas em prol da saúde mental pode resultar em multa
De acordo com Frabetti, o descumprimento da norma pode resultar em multas, autuações e até interdição de atividades, mas as empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação. Os auditores-fiscais do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização, avaliando se as empresas estão empenhadas em combater os riscos psicossociais.
As empresas podem implementar questionários, entrevistas e observações diretas dos trabalhadores para observar onde há riscos psicossociais. Também podem criar planos de ação e medidas prevenidas, como treinamento, palestras e apoio psicológico.
*Com informações do portal UOL