Ex-vereador é condenado depois de tentar dar “carteirada” em médico
Ex-vereador ainda terá que pagar quatro salários mínimos de multa. Nome do réu não foi divulgado porque processo corre em segredo de Justiça
A Justiça de São Paulo condenou um ex-vereador do município de Aramina, interior paulista, a um ano e um mês de detenção por tentar usar da função pública que exercia para exigir a prescrição de um medicamento. A sentença foi prolatada nesta segunda-feira (22).
Como o crime pelo qual o ex-vereador foi condenado é considerado, pelo Código Penal Brasileiro, como sendo de menor potencial ofensivo, o réu pode substituir a privação de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo tempo equivalente.
O ex-vereador ainda terá que pagar quatro salários mínimos de multa. De acordo com o Metrópoles, o nome do réu não foi divulgado porque o processo corre sob segredo de Justiça.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo narra que o político tentou intervir no receituário prescrito a um cidadão pelo médico que estava de plantão na Unidade Mista de Saúde de Aramina. O médico havia indicado ao paciente o uso de anti-inflamatório, mas ele não concordou com a avaliação porque queria usar antibióticos no tratamento.
O paciente, então, ligou para o vereador e passou o telefone para o médico. Na conversa com o plantonista, o réu fez ofensas e praticou abuso de autoridade ao dizer que, por conta do cargo que ocupava, poderia até alterar o seu local de lotação.
O ex-vereador recorreu ao Tribunal de Justiça para pedir absolvição, mas o desembargador que cuidou do caso entendeu que ficou “comprovada a consciência e a vontade do acusado em desprestigiar a função pública exercida pelo médico”.