Governo acionará criminalmente Flávio Bolsonaro por associar Lula ao PCC e CV
Segundo o ministro, a AGU está tomando providências para encaminhar a denúncia às autoridades competentes
O governo irá processar Flávio Bolsonaro (PL) na esfera criminal, após ele associar o presidente Lula ao PCC, CV e aos chefes dessas facções, Marcola e Fernandinho Beira-Mar. “Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Jorge Messias. Segundo o ministro, a AGU está tomando providências para encaminhar a denúncia às autoridades competentes.
Flávio Bolsonaro compartilhou uma foto editada nas redes sociais, onde está Lula detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o regime militar. Na montagem, foram colocadas ao lado de Lula imagens de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na legenda: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil.”
A postagem atinge a honra pessoal do presidente e configura possível ilícito penal nos termos da legislação que rege a defesa da dignidade do cargo. A representação contra Flávio Bolsonaro deverá ser enviada pela AGU à Procuradoria-Geral da República.
Nesta semana, bolsonaristas criticaram o governo Lula por vetar que facções como PCC e Comando Vermelho sejam classificadas como “terroristas”, como pretendia o governo de Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos planejava deportar para a prisão do Cecot, em El Salvador, traficantes do PCC e do CV presos em solo norte-americano.
Essa unidade prisional é destinada exclusivamente a terroristas. O Planalto justificou que classificar o PCC e o CV como “terroristas” não se adequaria ao sistema legal brasileiro.