Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está preparando uma lista de brasileiros proibidos de apostar em bets. A informação foi dada nesta segunda-feira (10) pelo secretário Régis Dudena, durante entrevista coletiva.

“A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele.

“A proposta é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.

“Reafirmo que, do ponto de vista regulatório, me parece que a solução de conhecer e monitorar a atuação do cliente, fazer mecanismos de pausas, de exclusões temporárias e definitivas são mecanismos aptos para mitigar bastante todos os problemas relacionados à saúde financeira e saúde e mental”, seguiu o gestor.

Hoje, já são proibidos de apostar técnicos, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e reguladores. Com a criação do cadastro, entrarão também as pessoas proibidas por decisão judicial.

Programas sociais

Régir Dudena também comentou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o governo a instituir medidas que impeçam de usar o dinheiro oriundo do Bolsa Família em apostas. O problema, segundo ele, é como operacionalizar isso.

“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões tal qual foram prolatadas trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões”, disse o secretário.