Governo suspende todos os acordos do INSS com entidades
Acordos firmados pelo ex-presidente do INSS com entidades estão suspensos até que sejam verificados quanto à legalidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na tarde desta terça-feira (29), despacho que suspende todos os acordos de cooperação técnica firmados pela gestão do agora ex-presidente Alessandro Stefanutto com entidades. Trata-se de mais uma medida que visa estancar o rombo de mais de R$ 6,3 bilhões.
O rombo foi aberto por meio de descontos não autorizados nos rolerites dos aposentados e pensionistas. Uma das formas utilizadas para desviar o dinheiro era por meio dos acordos de cooperação técnica, que acabam de ser suspensos.
De acordo com o governo, os ACTs ficam sobrestados até que se faça uma avaliação de todos eles no que diz respeito à regularidade e conformidade com as normas vigentes.
Também foi determinada a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e da Auditoria-Geral (Audger), com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e, se necessário, a proposição de medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos.
Fraude no INSS
A PF e a CGU calculam que os desvios praticados entre 2019 e 2024 podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões. O esquema se valia de entidades que cobravam mensalidades dos aposentados e pensionistas, sem autorização. Elas supostamente ofereciam serviços como academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura para isso e tampouco autorização dos beneficiários para fazer tal desconto. Todas as assinaturas feitas nos processos eram falsificadas.
Além de Stefanutto, cinco servidores do INSS foram afastados. O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas, entre os quais 97% afirmaram nunca terem autorizado descontos em seus benefícios. “A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas”, disse Carvalho.
Quem são os servidores do INSS afastados
o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva;
o sexto colaborava com as fraudes e não teve o nome divulgado.
Cinco pessoas foram presas
A operação desta quarta cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.
Cinco pessoas já foram presas e uma estava foragida até a última atualização desta reportagem. Os investigados são de entidades associativas de Sergipe.
Há também ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.
Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:
- corrupção ativa
- corrupção passiva
- violação de sigilo funcional
- falsificação de documento
- organização criminosa
- lavagem de capitais.
Operação simultânea em 13 estados e no DF
Alguns dos mandados foram cumpridos no Distrito Federal, inclusive na sede do INSS.
A operação acontece também nos estados de:
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Sergipe.