Governo vai anunciar renovação automática da CNH para ‘bom condutor’; veja regras
Mudanças passaram pelo Contran e entram em vigor nesta semana
Diversas mudanças no processo de habilitação estão prestes a entrar em vigor no país e, entre elas, está a renovação automática da CNH para bom condutor, um dos pontos mais destacados pelo governo federal. A medida, que integra um pacote mais amplo de reformulação das normas de trânsito, deve ser anunciada nesta semana pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e promete alterar de forma significativa a relação dos brasileiros com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Novas regras começam a valer nesta semana
Segundo Renan Filho, as novas diretrizes serão publicadas ainda nesta semana, logo após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para ocorrer nesta terça-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto. Assim que forem registradas em edição extra do Diário Oficial da União, passam a valer imediatamente.
De acordo com o ministro, o governo também deve oficializar a renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor” — ou seja, motoristas sem nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento do documento. O prazo de renovação segue o mesmo, sem alterações.
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Renovação automática da CNH: o que muda na prática?
Curso teórico mais flexível
O curso teórico passará por grande flexibilização. A carga horária mínima deixa de existir e o conteúdo será oferecido gratuitamente em formato digital. O candidato poderá estudar à distância, presencialmente ou com entidades credenciadas.
Aulas práticas reduzidas
As horas obrigatórias de direção caem de 20 para apenas 2 horas. O aluno poderá treinar com um instrutor autônomo — nova categoria regulamentada — ou em autoescolas convencionais. Também será permitido usar o próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
O governo afirma que haverá fiscalização integrada e curso gratuito de formação para credenciar os instrutores autônomos.
Provas continuam obrigatórias
Apesar das mudanças, as provas teórica e prática permanecem exigidas. O objetivo, segundo o ministro, é priorizar o desempenho do candidato, e não mais a quantidade de aulas. Ele citou países como Estados Unidos e Reino Unido, que adotam modelo semelhante.
Possível redução de custos
A estimativa é que tirar a CNH fique até 80% mais barato. Hoje, em alguns estados, o processo completo pode custar até R$ 5 mil. Uma pesquisa do próprio Ministério dos Transportes indica que o preço é o principal motivo para um terço dos brasileiros desistirem da habilitação.
Motoristas profissionais também sentirão os efeitos
As categorias C, D e E, usadas para conduzir caminhões, ônibus e veículos articulados, também serão incluídas na flexibilização. Os motoristas poderão optar entre autoescolas e outras instituições credenciadas para cumprir as etapas obrigatórias.
Com a renovação automática da CNH para bom condutor e todo o novo conjunto de regras, o governo aposta em uma modernização do sistema, reduzindo custos, ampliando o acesso e incentivando a regularização de milhões de motoristas.