Julgamento de Bolsonaro: link de Moraes a ministros pode prevenir pedido de vista; entenda
Dois anos e sete meses após o início da investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
Dois anos e sete meses após o início da investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará no dia 2 de setembro o julgamento da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Será a primeira vez na História do país que um ex-mandatário sentará no banco dos réus por tentativa de golpe de Estado. A data foi confirmada ontem pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, que reservou oito sessões, em um espaço de dez dias, para concluir a análise do caso.
O esforço concentrado foi lido no STF como uma forma de manter a previsão de encerrar o julgamento até dezembro. A intenção dos ministros é evitar que o caso da trama golpista entre em 2026, ano eleitoral, sem um desfecho. Além das duas sessões iniciais em 2 de setembro, os julgamentos ocorrerão nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões ocorrerão das 9h às 12h, e reiniciadas das 14h às 19h.
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Assim, mesmo que algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar a ação, no jargão jurídico), o julgamento poderia ser retomado ainda em dezembro. Pelas regras da Corte, a interrupção só pode durar três meses, quando o magistrado que apresentou o pedido é obrigado a liberar o processo.
A expectativa sobre um pedido de vista recai sobretudo em relação a Luiz Fux, que nos últimos meses fez uma inflexão em seus posicionamentos, consolidando-se como única voz dissonante na Primeira Turma. Como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale, porém, ele indicou a colegas que não faria nenhuma solicitação que pudesse paralisar o processo.
Moraes manda link
Em um esforço para evitar dar argumentos para pedidos de mais tempo de análise, o gabinete de Moraes chegou a enviar aos demais quatro integrantes da Turma um link com todas as provas, documentos, vídeos e áudios que constam no processo. A intenção é permitir aos ministros acesso irrestrito tanto da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto dos argumentos das defesas.
Em reservado, ministros afirmam que desde o recebimento da denúncia, em março, o caso já está bastante delineado. Avaliam ainda que os depoimentos das mais de 50 testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus, trouxeram elementos importantes para a formarem suas convicções.
A previsão de ministros da Primeira Turma é que o voto do relator da ação penal da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, só deve ser proferido na sessão do dia 9 de setembro, na segunda semana de análise. A estimativa tem como base o tempo reservado para as sustentações orais das defesas e da acusação.
Integrantes do colegiado esperam que as manifestações da PGR e dos advogados dos oito réus devem somar quase dez horas — ocupando as sessões iniciais do processo, marcadas para 2 e 3 de setembro.
Além do ex-presidente, são réus seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em julho, ao apresentar as alegações finais sobre o “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui os oito réus, a PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem, que teve a suspensão do processo em relação aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.
‘Incitar insurreição’
No julgamento de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai apresentar os principais pontos da acusação. Ele acusa Bolsonaro de ser o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parecer, o ex-mandatário “agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização” da democracia.
A defesa de Bolsonaro refuta a acusação. Nas alegações finais, os advogados argumentam que o então presidente “de pronto determinou” a sucessão de governo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacaram, ainda, o estado de saúde do ex-mandatário no fim de 2022, no qual ele se apresentava como alguém “monossilábico”, “abatido” e que mal conseguia “se movimentar” por causa da infecção na perna, de acordo com o depoimento de testemunhas.
A acusação terá uma hora para apresentar seus argumentos, mesmo tempo reservado à defesa de cada um dos réus. Após essa fase, o relator apresenta o seu voto e, posteriormente, o debate ocorre entre os demais ministros do colegiado. Pela composição da Turma, os votos seguem a seguinte sequência: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que vota por último por ser o presidente do colegiado.
Para que haja absolvição ou condenação é preciso que haja maioria de votos, o que, no caso da Turma, significa três posicionamentos no mesmo sentido.
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Texto: Agência O Globo