Justiça proíbe posto de obrigar frentistas a usar legging e cropped em Pernambuco
Em nota, o posto afirmou que o uso dessas roupas era uma exigência da gestão anterior
Após uma funcionária de um posto de combustíveis de Recife relatar que era obrigada a trabalhar usando legging e cropped, a Justiça do Trabalho de Pernambuco proibiu a exigência desse tipo de uniforme. A decisão foi divulgada na quarta-feira (12) e atendeu a um pedido do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sinpospetro-PE).
A frentista procurou o sindicato “em estado de desespero”, segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa. Ela relatou sofrer pressão havia cerca de um mês para usar roupas justas e curtas impostas após a mudança na gestão do Posto Power, localizado no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. Fotos anexadas ao processo mostram funcionárias usando as peças em horário de trabalho.
Segundo o sindicato, a funcionária estava psicologicamente abalada e pediu rescisão indireta do contrato. A Justiça autorizou o afastamento, e o advogado afirma que a saúde mental dela “melhorou muito” após deixar o local, onde vivia ansiosa por causa da pressão sofrida.
O Sinpospetro também relatou que frentistas teriam sido demitidas por terem corpos considerados “fora do padrão”, além de receberem pedidos indiretos para que pedissem demissão caso se recusassem a usar as roupas. Outra ex-funcionária afirmou ao GLOBO que, além da obrigatoriedade do uniforme, foi orientada a aprender “dancinhas do TikTok” para manter o emprego. Ela contou que começou a trabalhar no posto usando roupas adequadas à função, mas foi instruída por colegas vindas de outras unidades do mesmo proprietário a vestir a legging “levanta bumbum” fornecida pelo dono.
De acordo com essa ex-frentista, a obrigatoriedade começou após a aquisição do posto por um empresário do ramo, em setembro. “Cheguei para trabalhar às 7h da manhã e, quando voltei do almoço, às 13h, já estava demitida”, relatou. Ela ainda lembrou de um episódio em que o novo gerente avaliou o corpo de uma colega e afirmou: “É, eu acho que essa daí fica”.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, a juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, destacou que a exigência das vestimentas, em um ambiente de “ampla circulação pública e majoritariamente masculino”, promovia a objetificação das mulheres e aumentava a vulnerabilidade a práticas de assédio moral e sexual. Para a magistrada, o uso de roupas sexualizadas desvirtua a finalidade do uniforme, que deve proteger a integridade física dos trabalhadores.
Com a decisão, o posto deverá fornecer novos uniformes como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregada em caso de descumprimento.
Leggings foram substituídas por jeans, diz posto
Em nota publicada nas redes sociais, o Posto Power afirmou que as informações divulgadas sobre a suposta obrigatoriedade de uso de cropped e legging por funcionárias “não correspondem à conduta da atual administração”. A empresa ressaltou que “repudia qualquer prática que possa constranger, expor ou desrespeitar seus colaboradores”.
O posto também destacou que o episódio mencionado teria ocorrido “sob a gestão anterior”, antes da reestruturação administrativa do estabelecimento. Segundo a nota, assim que assumiu o comando, a nova direção adotou providências imediatas, incluindo a substituição das leggings por peças em jeans.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“O Posto Power vem a público esclarecer as informações recentemente veiculadas na imprensa acerca de uma suposta obrigatoriedade de uso de croppeds e calças leggings por colaboradoras da unidade.
A atual administração repudia de forma categórica qualquer prática que possa constranger, expor ou desrespeitar seus colaboradores, confirmando que não adota, não tolera e não compactua com condutas dessa natureza.
Assim que tomou conhecimento da notificação relacionada aos fatos mencionados, a nova gestão adotou imediatamente as providências cabíveis, substituindo o uso de calças leggings por peças confeccionadas em tecido jeans, medida já implementada e integralmente observada. Cumpre destacar que não houve, por parte da atual administração, qualquer determinação, orientação ou incentivo que pudesse ser interpretado como tentativa de sexualização, exposição indevida ou imposição de vestimenta inadequada às colaboradoras.
Ressaltamos, ainda, que o episódio citado ocorreu sob a gestão anterior, antes da recente reestruturação administrativa do Posto Power. Desde a transição, todas as políticas internas foram revisadas e aperfeiçoadas, com especial atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, segurança, respeito e valorização de todos os membros da equipe.
O Posto Power reafirma seu compromisso em manter um ambiente de trabalho ético, seguro, acolhedor e profissional, pautado pelos valores da transparência, integridade e estrito cumprimento das normas trabalhistas. Permanecemos à disposição das autoridades, da imprensa e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.“
*Com informações O Globo e Agência Brasil