Justiça suspende contrato de coleta de lixo em Goiânia e prefeitura prepara recurso nesta 5ª

A Justiça suspendeu o contrato da prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn, na última terça-feira (4). A empresa assumiu a gestão da coleta de lixo e varrição mecanizada na capital em abril. Na ação, uma das empresas derrotadas disse haver erros no processo de escolha.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que entraria com recurso nesta quinta (6) “contra a decisão do juiz William Fabian, 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que concedeu liminar suspendendo o processo licitatório e contrato com o Consórcio Limpa Gyn”.

Ao Mais Goiás, a prefeitura também informou que o consórcio nem chegou a ser notificado. Desta forma, a coleta seguiu normalmente nesses dias.

Responsável pela peça, a Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA., do Rio de Janeiro, listou supostas ilegalidades:

• Utilização indevida do critério de técnica e preço;
• Serviços que deveriam ter sido licitados por pregão e não concorrência;
• Anulação indevida dos serviços licitados;
• Estimativa equivocada de quantitativos e o impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica;
• Prazo inexequível para início dos serviços, possível direcionamento e violação ao princípio da competitividade e da isonomia;
• Limitação ao número de consorciadas não fundamentada – restrição ilegal que viola a competitividade do certame; e
• Ilegalidade da existência de Registro do Compromisso de Constituição de Consórcio para a participação do certame.

Para a Promulti, “a assinatura do contrato, injustificadamente mais oneroso, faz com que o patrimônio público seja afetado moralmente em virtude do impacto financeiro acarretado”. Apontou, ainda, que a Comurg “segue como principal atuante nos serviços de coleta de lixo do Município”, ou seja, não geraria prejuízos.

Assim, na decisão, o juiz William Fabian deferiu o pedido e suspendeu o processo licitatório, bem como o contrato de prestação de serviços da prefeitura com o Consórcio Limpa Gyn.

Limpa Gyn

O valor total do contrato chega a R$ 740 milhões por um período de 24 meses. O consórcio liderado pela Quebec Ambiental irá desembolsar R$ 19 milhões por mês. Inicialmente, a empresa assumiu 51,11% dos serviços, enquanto a Comurg seguia complementando os trabalhos.