Advogados pedem que anuidade da OAB seja reduzida em Goiás
Por conta da crise econômica e sanitária causada pela pandemia do coronavírus, um grupo de…
Por conta da crise econômica e sanitária causada pela pandemia do coronavírus, um grupo de advogados goianos pede a redução da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO). O ofício com a solicitação do grupo denominado Nova Ordem foi protocolado na quinta-feira (11) e também pede uma reunião de urgência para discutir o assunto.
Em 2021, os advogados inscritos na Ordem de Goiás terão de pagar anuidade de R$ 1.128,24 e R$ 258,17 para estagiários. Os valores são os mesmos do ano passado, pois não houve reajuste por causa da pandemia.
Nas redes sociais, o advogado André Abrão, responsável pela protocolização do ofício de forma digital, argumentou que as restrições de atividades presenciais reduziram os custos operacionais da Ordem. Ele também afirmou que o desconto já foi aplicado em outras localidades.
“Saliento que a OAB do Tocantins já deliberou nesse sentido e já reduziu em 15% a anuidade no estado. Então, presidente Lúcio Flávio e conselheiros, peço a sensibilidade nesse momento e que façam a redução em prol da advocacia goiana”, disse em vídeo.
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Revisão de valores
No ofício, os advogados justificam o pedido com a crise econômica e sanitária causada pela Covid-19, bem como a redução de serviços prestados pela OAB. O grupo ainda pede a aplicação da Lei nº 12.514, que regula a cobrança de anuidade dos conselhos profissionais e limita o valor cobrado em R$ 500, com reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o grupo, caso houvesse aplicação da Lei, o valor da anuidade da OAB em Goiás seria de R$ 787,36.
Em resposta, a OAB disse que o ofício não reúne condições formais de procedibilidade e deu prazo de cinco dias para que o documento seja reformulado e emendado para liberação da Presidência da Ordem.