ENTENDENDO MELHOR
Justiça
DECISÃO
STJ decide que Airbnb em condomínio precisa de aval de 2/3 dos condôminos
Placar apertado mantém entendimento de que locação por plataformas digitais pode desvirtuar destinação residencial; especialista vê restrição ao direito de propriedade
DELIVERY
Justiça proíbe 99Food de publicidade depreciativa contra o iFood
Decisão proíbe campanhas que ataquem o rival e determina indenização por danos morais e materiais
MASTER
Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e à PF
A partir de agora, advogados de Vorcaro e investigadores passam a negociar benefícios que serão incluídos na delação premiada
JUSTIÇA
Alckmin defende mandato para ministros do STF
Vice-presidente Alckmin defende inclusão da pauta dos mandatos de ministros do STF em reforma do Judiciário
REFLEXÃO
‘Deveriam ter pensado 10 segundos’, diz juiz ao condenar mãe e filho por morte de aluno em Anápolis
Réus foram condenados pela morte de estudante de 14 anos na porta de escola
JUSTIÇA
TRT-GO manda hospital pagar adicional a técnica de enfermagem por acumular função de maqueira
Decisão seguiu norma do Conselho de Enfermagem que veda transporte de pacientes por técnicos; pedido de adicional de insalubridade foi negado
DECISÃO
Justiça absolve militar que agrediu estudante com cassetete em Goiânia, em 2017
Para magistrada, policial agiu de forma adequada; assistente de acusação afirma que irá recorrer
JUSTIÇA ELEITORAL
TSE cassa governador de Roraima e determina eleições diretas para mandato tampão
Decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível
JUSTIÇA
Juíza tranca inquérito contra advogada presa por delegado no escritório dela em Cocalzinho
Decisão de terça-feira (28) reconhece a ausência de justa causa e atipicidade da conduta
SÃO PAULO
Tenente-coronel acusado de matar esposa vai a júri popular
Tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está preso deste março; ele também é réu por fraude processual
JULGAMENTO
Júri de mãe e filho acusados de matar aluno na porta de escola em Anápolis será nesta quarta
Sessão ocorreria em 22 de abril, mas foi adiada
AÇÃO
Tatico decide não recorrer de decisão que o impediu de usar mandatos para se aposentar
Advogados afirmam respeitar decisão judicial e destacam que processo buscava definir interpretação complexa sobre regras previdenciárias anteriores a 2004
JUSTIÇA DO DF
Justiça nega a ex-deputado Tatico usar tempo de mandato para se aposentar no INSS
Empresário pediu na ação para contabilizar como contribuição previdenciária o tempo em que atuou como deputado distrital e federal
JUDICIÁRIO