Mendonça determina soltura de ex-procurador do INSS investigado por receber propina de lobista
Ministro determinou que Virgílio Antônio de Oliveira Filho utilize tornozeleira e entregue passaporte
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Via O Globo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira a soltura do ex-procurador INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho, que estava preso desde novembro do ano passado. Mendonça substituiu a medida mais grave pela uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de fazer contato com investigados e testemunhas do caso do INSS.
Relatório da PF aponta que o ex-procurador e pessoas ligadas a ele receberam R$ 11,9 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que seria o intermediador das entidades beneficiadas por um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
“Essa conclusão não enfraquece a imputação, não desconsidera os elementos já produzidos e não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência. Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado”, escreveu o ministro.
A defesa de Virgilio Oliveira está tentando fechar uma delação premiada com os investigadores desde o início do ano. Segundo a coluna de Malu Gaspar, ele assinou com a PF um contrato de confidencialidade em janeiro e passou uma semana prestando depoimento em abril. Sua proposta tem mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução de todos os valores desviados. Até agora, porém, o material está no limbo, sem resposta positiva e nem negativa.
A decisão de Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da ordem de prisão.
O ministro do Supremo também decidiu liberar o contador da Conafer, uma das entidades investigadas no caso do INSS. Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior também deixará a prisão e passará a usar tornozeleira eletrônica. Ele foi um dos 47 indiciados no relatório final da PF.
Mendonça afirmou que os motivos da detenção não se sustentam mais com a conclusão das investigações.
