Mesada e pensão são isentas do Imposto de Renda; entenda
Receita faz alerta de que dinheiro dado aos filhos para pequenos gastos aumenta patrimônio
Via Folha de São Paulo – A mesada paga pelos pais aos filhos é isenta do Imposto de Renda, segundo a Receita Federal, e não é considerada pelo fisco para contabilizar aumento de patrimônio. A mesma regra é válida para a pensão alimentícia, que não tem cobrança no IR de quem recebe.
Nota divulgada pelo órgão diz rebater afirmações de que esse dinheiro dado aos filhos —de forma habitual ou não— seria utilizado para acréscimo de patrimônio.
“Mesada, aquele valor módico entregue pelos pais para que os filhos paguem por pequenas despesas, como lanches e passeios, não é renda nem acréscimo patrimonial, nem mesmo doação, como afirmam alguns supostos especialistas”, diz a Receita.
“Os pais portanto não precisam se preocupar com as mesadas.”
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Já no caso da pensão alimentícia, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) isentou a cobrança do IR que ocorria antes no caso de filhos e cônjuges que recebiam o dinheiro. O valor, no entanto, precisa ser informado se o contribuinte estiver obrigado a declarar o IR.
No caso de quem paga a pensão alimentícia, há direito de deduzir este valor na declaração do IR, o que pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar. Mas só é dedutível a pensão paga após acordo registrado em cartório ou quando há decisão judicial. É preciso ter o processo ou a escritura pública que comprovem o pagamento.
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Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda 2026?
Ainda não há data exata, mas segundo fontes o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 deverá ser de 16 de março a 29 de maio.
A intenção do fisco é fazer como ocorre desde 2023 e liberar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda com o máximo de dados possível, por isso, o prazo não tem começado mais no primeiro dia útil de março.
Quem opta pela pré-preencida entra na fila de prioridade da restituição, que inclui ainda contribuintes que recebem os valores por Pix, idosos acima de 60 e 80 anos, professores cuja maior fonte de renda é o magistério e cidadãos portadores de deficiência física ou mental ou doença grave.
Para abastecer os supercomputadores da Receita com dados dos contribuintes, as empresas têm esta sexta (27) para liberar os informes de rendimentos aos contribuintes.
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