Moraes arquiva inquérito contra Zambelli por coação e obstrução de Justiça
Magistrado acatou parecer da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) por coação e obstrução de Justiça. O magistrado acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na determinação, Moraes citou que, “assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (…) Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR e defiro o arquivamento desta investigação”.
A ação investigava se a ex-deputada tinha tentado coagir e obstruir a Justiça enquanto estava foragida na Itália. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações de Zambelli no exterior ficaram apenas no “campo da retórica”, sem efeito prático.
“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, disse Gonet.
Vale lembrar que Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, ela fugiu do país, mas acabou presa na Itália.
Inclusive, já detida, ela recebeu nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas decisões integram o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Fuga de Zambelli
A ex-deputada deixou o país no início de junho de 2025, afirmando que, por possuir cidadania italiana, estaria “intocável” na Europa. Após cerca de dois meses foragida, foi presa no fim de julho, na periferia de Roma.
Em 12 de fevereiro, a Corte de Apelação de Roma encerrou o julgamento do pedido de extradição de Zambelli. A audiência, realizada a portas fechadas e iniciada no dia anterior, durou quase sete horas ao todo. A decisão, primeira manifestação da Justiça italiana sobre o caso deverá ser comunicada aos advogados em até duas semanas.
Após a publicação do resultado, as partes terão prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Caso haja recurso, a previsão é de que a nova audiência ocorra entre quatro e cinco meses. Encerrada essa etapa, caberá ao Ministério da Justiça da Itália dar a palavra final sobre a extradição.