Moraes renova prisão preventiva de Braga Netto por risco de fuga
Ministro também cita o término do julgamento do mérito da ação penal da trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a renovação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (3). “O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal.”
Braga Netto foi condenado a mais 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados, em setembro, no mesmo julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. A detenção do militar havia esgotado o limite de 90 dias, o que motivou a manifestação de Moraes, relator do inquérito da trama golpista.
Para Moraes, não houve mudança para aliviar a prisão preventiva do ex-ministro. Conforme o Código Penal, contudo, é preciso revisar a situação do preso a cada 90 dias. A última decisão do relator aconteceu em 5 de agosto, época em que rejeitou os pedidos de liberdade feitos pela defesa.
Condenado a dois anos em regime aberto no mesmo julgamento, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, não recorreu da decisão e foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira.